Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003759-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Maus tratosPericlitação da Vida ou da SaúdeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA DIAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA

OAB/PI 7766·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

OAB/PI 6624·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 12278·CPF·Representa: Réu

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA

OAB/PI 5017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA DIAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

ROGER STENIO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES

CPF

Reu

MARCOS VINICIUS DOS REIS SOUSA

CPF

Reu

MARIO CESAR GOMES DE AQUINO

CPF

Reu

CELIO ROBERTO MORAES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO DAVID DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

SEM INDICIAMENTO

Reu

MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA ALMENDRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL MACHADO BRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE VIEIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA

OAB/PI 7766·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

OAB/PI 6624·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 12278·CPF·Representa: Réu

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA

OAB/PI 5017·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/PI 3242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:07

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 21:53

Despacho

•16/05/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:53

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 21:53

Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

09/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:51

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DE AQUINO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de ROGER STENIO SANTOS DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS REIS SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO MORAES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/02/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual

24/01/2025, 14:31

Desentranhado o documento

24/01/2025, 14:31

Juntada de ofício

24/01/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 22:11

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de certidão

18/09/2024, 09:54

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/09/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 08:31

Desentranhado o documento

13/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 06:48

Decorrido prazo de NILBER PAZ SOUSA FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 09:50

Juntada de ofício

22/08/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:24

Juntada de ofício

24/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:57

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:57

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS REIS SOUSA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de ROGER STENIO SANTOS DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de LUCIANO DAVID DOS SANTOS GOMES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO MORAES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DE AQUINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 22:06

Audiência Instrução designada para 09/09/2024 11:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

23/03/2023, 10:22

Juntada de citação

28/02/2023, 16:30

Juntada de citação

27/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS REIS SOUSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de ROGER STENIO SANTOS DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO MORAES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO DAVID DOS SANTOS GOMES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:35

Juntada de citação

18/01/2023, 10:34

Juntada de citação

10/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de contestação

21/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição inicial

20/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:38

Recebida a denúncia contra JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA - CPF: 395.710.093-34 (REU)

08/08/2022, 16:38

Expedição de .

01/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003759-98.2019.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REPRESSÃO AS CONDUTAS DISCRIMINATORIAS Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que discip

19/04/2022, 00:00

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/04/2022, 11:53

Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 11:52

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/03/2022, 09:49

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:51

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/03/2022, 11:41

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/03/2022, 11:15

Mov. [51] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

24/11/2021, 09:07

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/11/2021, 08:57

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 08:50

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/11/2021, 12:23

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/11/2021, 11:37

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

23/11/2021, 11:19

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003759-98.2019.8.18.0140.5004

20/10/2021, 18:31

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

12/10/2021, 12:08

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

12/10/2021, 11:52

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 11:25

Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/10/2021, 09:24

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/10/2021, 10:17

Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

16/06/2021, 08:56

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/06/2021, 08:50

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 08:46

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/06/2021, 09:27

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

15/06/2021, 09:19

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

15/06/2021, 09:10

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003759-98.2019.8.18.0140.5003

04/06/2021, 16:05

Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

02/06/2021, 11:32

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/06/2021, 08:52

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:40

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/05/2021, 13:19

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/01/2021, 12:21

Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

05/03/2020, 15:04

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/03/2020, 14:56

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:53

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/03/2020, 09:56

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

04/03/2020, 09:54

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

04/03/2020, 09:52

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003759-98.2019.8.18.0140.5002

03/03/2020, 12:22

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

21/02/2020, 15:28

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/02/2020, 09:37

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 09:26

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/02/2020, 12:28

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/02/2020, 12:27

Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2020, 13:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/02/2020, 13:16

Mov. [13] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

11/02/2020, 13:01

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

11/02/2020, 10:59

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/02/2020, 10:57

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

26/06/2019, 14:45

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial Militar

26/06/2019, 14:35

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

26/06/2019, 14:21

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:56

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

25/06/2019, 14:21

Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

25/06/2019, 14:05

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

25/06/2019, 12:56

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003759-98.2019.8.18.0140.5001

25/06/2019, 09:42

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

24/06/2019, 07:29

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

19/06/2019, 10:26

Despacho

•07/11/2024, 22:11

Despacho

•04/07/2024, 13:42

Despacho

•05/09/2023, 15:01

Despacho

•27/03/2023, 22:06

Decisão

•08/08/2022, 16:38