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Apelação CriminalExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MOISES MORAIS DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:42

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de certidão

Juntada de decisão de corte superior

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

legal