Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019289-11.2018.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

JOSIMAR MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

OAB/PI 8799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

JOSIMAR MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:28

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:44

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 28/01/2026

10/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSIMAR MENDES DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:51

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:38

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:28

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:44

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:44

Documentos

Outros Documentos

•22/04/2026, 10:28

Outros Documentos

•22/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 28/01/2026

10/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSIMAR MENDES DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:51

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:41

Expedição de .

29/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIMAR MENDES DA SILVA, ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019289-11.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de março de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:58

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIMAR MENDES DA SILVA, ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019289-11.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de março de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSIMAR MENDES DA SILVA, ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019289-11.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de março de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

13/02/2025, 10:49

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019289-11.2018.8.18.0001. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JOSIMAR MENDES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO - PI8799-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 04/12/2024 à 11/12/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOSIMAR MENDES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 21:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2024, 21:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:48

Expedição de Informações.

19/09/2023, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/12/2022, 10:13

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:12

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:59

Outras Decisões

22/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:14

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:20

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

17/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

15/07/2021, 16:13

Distribuído por dependência

15/07/2021, 16:13

[Projudi] Juntada de Intimação

14/07/2021, 12:37

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

01/06/2021, 11:05

[Projudi] Juntada de Intimação

26/05/2021, 14:22

[Projudi] Mero expediente

26/05/2021, 13:16

[Projudi] Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:45

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

14/05/2021, 11:45

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

14/05/2021, 11:17

[Projudi] Decisão ou Despacho

14/05/2021, 11:17

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

25/08/2020, 13:03

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

19/08/2020, 15:08

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/08/2020, 12:29

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

27/07/2020, 23:57

[Projudi] Juntada de Intimação

07/07/2020, 16:09

[Projudi] Incluído em pauta para 16 de Julho de 2020 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

07/07/2020, 16:09

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/07/2020, 11:43

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

31/03/2020, 11:53

[Projudi] Juntada de Certidão

24/03/2020, 11:55

[Projudi] Distribuído por Sorteio

24/03/2020, 11:54

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

17/03/2020, 17:15

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2020, 08:52

[Projudi] Juntada de Certidão

16/03/2020, 09:31

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

16/03/2020, 09:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/02/2020, 00:20

[Projudi] Juntada de Intimação

24/01/2020, 14:12

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

15/01/2020, 13:58

[Projudi] Juntada de Conclusão

18/09/2019, 15:25

[Projudi] Conclusos para Sentença

18/09/2019, 15:25

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/09/2019, 12:33

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

13/09/2019, 13:18

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/09/2019, 09:30

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/08/2019, 11:54

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

12/02/2019, 14:12

[Projudi] Juntada de Certidão

23/01/2019, 14:38

[Projudi] Juntada de Intimação

23/01/2019, 14:32

[Projudi] Expedição de Intimação

23/01/2019, 14:32

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

23/01/2019, 14:30

[Projudi] Juntada de Certidão

23/01/2019, 14:29

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

23/01/2019, 14:29

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

29/09/2018, 13:13

[Projudi] Juntada de Certidão

27/08/2018, 10:14

[Projudi] Juntada de Intimação

27/08/2018, 10:11

[Projudi] Expedição de Citação

27/08/2018, 10:11

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

27/08/2018, 10:07

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/08/2018, 11:32

[Projudi] Decisão ou Despacho

06/08/2018, 10:13

[Projudi] Expedição de Intimação

06/08/2018, 10:13

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

06/08/2018, 10:13

[Projudi] Juntada de Certidão

12/07/2018, 12:38

[Projudi] Conclusos para Despacho

12/07/2018, 12:38

[Projudi] Juntada de Intimação

13/06/2018, 10:22

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

08/06/2018, 11:35

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/06/2018, 08:48

[Projudi] Juntada de Certidão

04/06/2018, 11:46

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

04/06/2018, 11:46

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 11:44

[Projudi] Distribuído por Sorteio

04/06/2018, 11:44

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

04/06/2018, 11:44

[Projudi] Expedição de Citação

04/06/2018, 11:44

Petição Inicial (Outras)

•22/04/2026, 10:28

Outros Documentos

•22/04/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:42

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Documentos

•21/07/2025, 13:59

Decisão

•07/07/2025, 19:58

Despacho

•23/03/2025, 10:07

Despacho

•23/03/2025, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 10:49

Decisão

•30/08/2024, 13:49

Decisão

•02/04/2024, 21:06

Decisão

•02/04/2024, 21:06

Todos os documentos(18)

Outros Documentos

•22/04/2026, 10:28

Outros Documentos

•22/04/2026, 10:28

Petição Inicial (Outras)

•22/04/2026, 10:28

Outros Documentos

•22/04/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:42

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Documentos

•21/07/2025, 13:59

Decisão

•07/07/2025, 19:58

Despacho

•23/03/2025, 10:07

Despacho

•23/03/2025, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 10:49

Decisão

•30/08/2024, 13:49

Decisão

•02/04/2024, 21:06

Decisão

•02/04/2024, 21:06

Sentença

•03/02/2023, 10:51

Decisão

•22/09/2022, 13:30

Despacho

•26/11/2021, 09:20