Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801088-53.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.153,59

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREITAS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 03:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:43

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Documentos

•27/02/2026, 07:53

Documentos

•27/02/2026, 07:53

14/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREITAS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 03:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 23:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/12/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:05

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:01

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DOS SANTOS FREITASREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801088-53.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção, Gratificações e Adicionais] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de abril de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 22:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DOS SANTOS FREITASREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801088-53.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção, Gratificações e Adicionais] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de abril de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

30/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

27/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801088-53.2023.8.18.0003. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JOSE DOS SANTOS FREITAS Advogados do(a) RECORRIDO: JESSICA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA - PI19803-A, LYA GABRIELA VIVEIROS LEITE - PI22509 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 04/12/2024 à 11/12/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/08/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:09

Expedição de .

26/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREITAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2024, 09:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU).

15/01/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

25/08/2023, 11:00

Expedição de .

25/08/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 19:26

Documentos

•27/02/2026, 07:53

Documentos

•27/02/2026, 07:53

Documentos

•27/02/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:27

Decisão

•20/12/2025, 23:06

Decisão

•20/12/2025, 23:06

Documentos

•26/07/2025, 22:10

Decisão

•08/07/2025, 13:53

Despacho

•02/04/2025, 15:16

Despacho

•02/04/2025, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 11:13

Decisão

•12/08/2024, 07:51

Sentença

•15/01/2024, 09:20