Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025264-77.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 58.774,83

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAQUIM PAES FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA

OAB/PI 18482·CPF·Representa: Autor

ISADORA CAMPELO AZEVEDO

OAB/PI 18945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAQUIM PAES FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA

OAB/PI 18482·CPF·Representa: Autor

ISADORA CAMPELO AZEVEDO

OAB/PI 18945·CPF·Representa: Autor

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES

OAB/PI 19974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:13

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:58

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:51

Documentos

Petição (outras)

•15/04/2026, 17:51

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:13

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 09:58

Processo Desarquivado

08/10/2025, 09:56

Processo Reativado

08/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:40

Baixa Definitiva

11/06/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAQUIM PAES FILHOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0025264-77.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de maio de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

28/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025264-77.2019.8.18.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: JOAQUIM PAES FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 04/12/2024 à 11/12/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de documentos

05/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

08/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

03/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 16:20

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:27

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/02/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

20/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:32

Distribuído por dependência

20/07/2021, 08:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

20/07/2021, 08:34

[Projudi] Juntada de Intimação

20/07/2021, 08:28

[Projudi] Juntada de Intimação

19/05/2021, 15:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/03/2021, 10:39

[Projudi] Juntada de Intimação

18/11/2020, 12:16

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

02/10/2020, 13:37

[Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência

02/10/2020, 13:37

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2020, 21:14

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2020, 11:12

[Projudi] Juntada de Intimação

18/08/2020, 09:17

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

09/09/2019, 08:38

[Projudi] Juntada de Certidão

03/09/2019, 10:31

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

23/07/2019, 15:56

[Projudi] Expedição de Citação

23/07/2019, 15:56

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 15:56

[Projudi] Distribuído por Sorteio

23/07/2019, 15:56

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Petição (outras)

•01/08/2025, 10:40

Despacho

•14/05/2025, 13:41

Despacho

•14/05/2025, 13:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 14:51

Decisão

•16/06/2024, 17:01

Sentença

•01/08/2023, 16:34

Sentença

•03/02/2023, 10:47

Despacho

•30/11/2021, 10:35