Agravo em Recurso Especial 0848782-92.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241058/2025

18/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1241058/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de RYAN VYCTOR SILVA PADILHA

16/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/11/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: RYAN VYCTOR SILVA PADILHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0848782-92.2023.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/10/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:40