Execução Fiscal 0000442-67.2016.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 17.237,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guadalupe

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ILCEU COVER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:47

Juntada de Informações

06/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:55

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:49

Despacho

•07/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:47

Juntada de Informações

06/08/2025, 17:46

Outras Decisões

29/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 09:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/04/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:44

Expedição de Informações.

12/04/2023, 15:40

Juntada de informação

23/11/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 07:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Citação INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ILCEU COVER EDITAL DE CITAÇÃO (30 dias) O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guadalupe-PI, BRENO BORGES BRASIL, por nomeação legal e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Avenida João Clímaco de Almeida, n° 37, Centro, Edital Edital - Edital de Citação PROCESSO Nº: 0000442-67.2016.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções]

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 22:19

Outras Decisões

08/03/2022, 22:19

Conclusos para decisão

23/02/2022, 20:04

Outras Decisões

23/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:19

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:51

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:49

Juntada de carta

24/09/2020, 17:00

Juntada de informação

19/03/2020, 16:39

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:38

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:37

Distribuído por dependência

06/02/2020, 16:35

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

19/08/2019, 16:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 15:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/06/2019, 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2019, 09:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/05/2019, 10:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-13.

13/05/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2019, 14:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

09/05/2019, 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/05/2019, 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2018, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

22/08/2018, 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Carta rogatória.

07/03/2017, 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/09/2016, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 14:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2016, 14:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/07/2016, 14:11

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

25/07/2016, 14:11

Decisão

•29/05/2025, 15:26

Despacho

•04/11/2024, 11:29

Despacho

•05/05/2024, 09:32

Despacho

•05/09/2023, 11:54

Decisão

•17/11/2022, 07:39

Decisão

•08/03/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:51

Despacho

•08/04/2021, 18:21