Procedimento Comum Cível 0800687-56.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800687-56.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de BERNARDO SOUSA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800687-56.2018.8.18.0059. AUTOR: BERNARDO SOUSA DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por BERNARDO SOUSA DOS SANTOS em desfavor de BANCO PAN S.A, todos devidamente qualificados. Em síntese, alega a parte autora que a requerida realizou descontos em seus proventos de aposentadoria em razão de empréstimo consignado nulo, tendo em vista ser analfabeta, idosa e sem qualquer instrução. A requerida apresentou contestação, juntando documentos, sobre os quais a parte autora fora instada a se manifestar. O acórdão id 70789504 anulou a sentença id 32561380, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau. A requerida postulou a designação de audiência de instrução e julgamento, para oitiva do autor (id 79896900), enquanto este informou a inexistência de outras provas (id 80679620). É o breve relatório. Decido. Indefiro o requerimento id 79896900, tendo em vista que a matéria litigiosa é apenas de direito e não demanda oitiva de audiências e tampouco das partes em audiência. Com efeito, é irrelevante a oitiva de testemunhas ou das partes para o exame da alegação de nulidade do contrato em razão do analfabetismo ou idade avança do autor, de modo que que a prova requerida é irrelevante para o julgamento do feito. Nos termos do art. 488, do CPC, passo diretamente ao exame do mérito. Examinando o conjunto probatório produzido nos autos sob o crivo do contraditório, constata-se a existência de cópia do instrumento contratual celebrado entre as partes e a comprovação do depósito da quantia contratada diretamente na conta bancária da parte autora, demonstrando a formalização da relação contratual e a causa dos descontos impugnados. Não existe, todavia, qualquer nulidade da relação contratual, uma vez que o analfabetismo e/ou senilidade, por si só, não geram a nulidade do contrato ou a incapacidade civil da pessoa, de modo que não há se falar em vício de consentimento pelo simples fato do autor ser analfabeto ou idoso, uma vez que "a liberdade de contratar é assegurada ao analfabeto, bem como àquele que se encontre impossibilitado de ler e escrever" (STJ. REsp n. 1.862.324/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020). Assim, a apresentação do instrumento contratual e a demonstração de transferência dos valores do empréstimo para a conta bancária da parte autora prova que esta contratou o empréstimo consignado indicado na petição inicial, autorizando, por consequência, os descontos das respectivas parcelas em seus proventos de aposentadoria. Ademais, não existe qualquer elemento que revele ao menos indício de fraude, não havendo se falar, portanto, em repetição de indébito e danos morais, a teor da jurisprudência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: APELAÇÃO CÍVEL. consumidor. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. comprovação da regularidade da contratação. Repasse dos valores devidamente comprovados. CONTRATO FIRMADO EM TAA POR MEIO DE SENHA INTRANSFERÍVEL É VÁLIDO. Recurso conhecido e provido. 1. Apesar de a parte Autora afirmar que a instituição financeira não juntou comprovante de TED, de análise dos autos, verifica-se foi apresentado comprovante de saque do valor excedente do contrato de renovação de empréstimo. 2. Contrato de empréstimo consignado firmado em caixa eletrônico por meio de cartão magnético e mediante uso de senha pessoal e intransferível é válido. 3. Desse modo, não há razões para considerar inválido o contrato de empréstimo apresentado no processo, que foi assinado pela parte Autora, ora Apelante, e acompanha extratos comprovando o repasse dos valores devidamente autenticado e no valor contratado. 4. Assim, reconhecida a validade do contrato de empréstimo realizado, fica mantida a sentença de improcedência dos pedidos autorais. 5. Apelação Cível conhecida e provida. (TJ-PI - Apelação Cível: 0802497-73.2022.8.18.0076, Relator.: Francisco Antônio Paes Landim Filho, Data de Julgamento: 16/02/2024, 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATOS APRESENTADOS PELO BANCO. CONTRATAÇÃO VIA CAIXA ELETRÔNICO. USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA-CORRENTE. DEPÓSITO EFETIVAMENTE REALIZADO NA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA/APELANTE. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FRAUDE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cabível a aplicação do art. 6º, VIII, do CDC relativo à inversão do ônus da prova, considerando-se a capacidade, dificuldade ou hipossuficiência de cada parte, cabendo à instituição financeira o encargo de provar a existência do contrato pactuado, modificativo do direito da autora, segundo a regra do art. 333, II, do CPC. 2. Livrando-se a contento do ônus de comprovar a contratação regular do empréstimo, através de contrato devidamente assinado, bem como de depósito dos valores contratados efetivamente realizado na conta de titularidade da autora, não há que se falar em existência de ilícito. 3. É válida a celebração de empréstimo realizado por meio de Terminal de Autoatendimento (Caixa Eletrônico), com a utilização, pelo consumidor, de sua Assinatura Eletrônica (Senha) por meio de Cartão Magnético (Chip), visto que não se verifica a existência de fraude ou abusividade, assim como é de inteira responsabilidade do consumidor o zelo e guarda dos seus dados bancários (cartão e senha). 4. Configurada a ciência dos atos praticados na realização do empréstimo pelas provas colacionadas nos autos e não rechaçadas pela parte contrária. 5. A alegativa de ser a autora pessoa idosa, neste contexto, não denota a ilegalidade do negócio, porquanto ciente da situação. 6. Apelação Cível conhecida e não provida. (TJ-PI - Apelação Cível: 0801640-97.2020.8.18.0140, Relator.: Fernando Carvalho Mendes, Data de Julgamento: 06/08/2021, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Portanto, ao efetuar os descontos do empréstimo consignado contratado pela parte autora, a requerida agiu no exercício regular do seu direito, não incorrendo em qualquer conduta ilícita. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Nos termos do art. 98, §3°, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da presente, findo o qual, a obrigação ficará automaticamente extinta. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia - PI, 4 de setembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081716293407300000003071236 PETIÇÃO INICIAL 22597 Petição (outras) 18081716293410400000003071239 DOCUMENTOS BERNARDO SOUSA Documentos 18081716293414600000003071241 Certidão Certidão 18091108241939200000003210737 Despacho Despacho 18112015531777100000003579305 Citação Citação 19083009253640400000005892502 Certidão Certidão 19110811491411200000006785600 AR 0800379-20, 396-56, 403-48, 687-56 AVISO DE RECEBIMENTO 19110811491425400000006785603 Contestação Petição (outras) 19112511415805000000006993767 01 - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS - CONTESTAÇÃO - 113576 CONTESTAÇÃO 19112511415822800000006993775 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 01 Documentos 19112511415864500000006993776 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 02 Documentos 19112511415897900000006993777 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 03 Documentos 19112511415926500000006993780 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 04 Documentos 19112511415949100000006993781 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 05 Documentos 19112511415975100000006993984 03 - PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19112511420001600000006993985 04 - SUBSTABELECIMENTO BÁRBARA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19112511420027500000006993987 05 - CONTRATO CESSÃO PAN - 01 - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS - 113576 Documentos 19112511420045500000006993989 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19121820225396200000007359089 Contestação - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS CONTESTAÇÃO 19121820225420500000007359090 Documentos Bernardo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19121820225444600000007359091 KIT PAN - PROCURAÇÃO E ATOS__2019_compressed PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19121820225545200000007359092 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040819525648800000008771215 Intimação Intimação 20040819571397900000008771217 REPLICA Petição (outras) 20041614385824500000008857617 REPLICA 687-56.2018 Petição (outras) 20041614385837200000008857618 Certidão Certidão 20052223174748100000009378963 Petição Petição (outras) 20113017174463200000012746046 BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 20113017174472000000012746053 02 - Atos constitutivos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174489200000012746056 03 - Procuração Santander 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174510000000012746057 04 - SUBSTABELECIMENTO SANTANDER 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174551500000012746070 05 - 01.09.2020 - DOESP - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174565800000012746071 05 - 10.09.2020 - DOEMG - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174578400000012746072 06 - TFTS-4795864-v6-INCORPORAÇÃO_-_ATA_DE_AGE_BANCO_OLÉ-assinada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174595800000012746074 Despacho Despacho 20120810142066000000012880032 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 20121517074613200000013043139 MANIFESTAÇÃO PROVAS 687-56.2018 Petição (outras) 20121517074621100000013043141 Manifestação Manifestação 21010616562998800000013203283 BERNARDO SOUSA DOS SANTOS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - 2862555 Manifestação 21010616563010500000013203634 Intimação Intimação 20120810142066000000012880032 Intimação Intimação 20120810142066000000012880032 Certidão Certidão 21041715472407400000015192866 Despacho Despacho 22012711594349400000022263813 Certidão Certidão 22081013452885100000028795927 Petição Petição (outras) 22092617194354200000030459809 0800687-56.2018.8.18.00590 Petição (outras) 22092617194364800000030459810 01. Procuração e substabelecimento compilados Procuração 22092617194392100000030459811 02. Substabelecimento FGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22092617194425300000030459813 03. Substabelecimento Atuação Externa PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22092617194457000000030459814 04. Carta de preposição Banco Pan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092617194486800000030459816 05. Atos Constitutivos - Banco PAN S.A._compressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092617194517000000030459817 Sentença Sentença 22093015205419200000030656748 Petição Petição (outras) 22100714280495700000030886182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 382048 - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 22100714280507000000030886736 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição (outras) 22111111300078900000032072510 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22120209524480600000032792231 00. MANIFESTAÇÃO - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS MANIFESTAÇÃO 22120209524487900000032793185 01. TELAS CUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22120209524498800000032793188 Certidão Certidão 23020315052314800000034414141 Sentença Sentença 23053019430703400000037633692 Sentença Sentença 23053019430703400000037633692 Apelação Petição (outras) 23061210252116700000039554295 APELAÇÃO 687-56.2018 Petição (outras) 23061210252126000000039554300 Certidão Certidão 23061210515031900000039557490 APELAÇÃO Petição (outras) 23070409504984300000040596958 APELAÇÃO - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 23070409504993300000040596964 CUSTAS - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documentos 23070409504999600000040596967 JURISPRUDÊNCIA - ACORDÃO ANALFABETO + DUAS ASSINATURAS - TJ MA - COMPILADO Documentos 23070409505007000000040596970 Contrarrazões à apelação Petição (outras) 23072410483841000000041445619 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO 687-56.2018 Petição (outras) 23072410483850500000041445621 Certidão Certidão 23072411503756900000041453493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072411531584800000041453529 Intimação Intimação 23072411531584800000041453529 Petição Petição (outras) 23081413185088000000042352934 CONTRARRAZOESBERNARDOSOUSADOSSANTOS Petição (outras) 23081413185130100000042352940 Sistema Sistema 23112412531226200000046773521 Decisão Decisão 23121211022100000000066158954 Sistema Sistema 23121412342900000000066158955 Sistema Sistema 23121412343700000000066158956 Manifestação Manifestação 23121915261900000000066158957 Despacho Despacho 24072320493100000000066158958 Sistema Sistema 24080810042500000000066158959 Petição Petição (outras) 24081618113600000000066158960 MANIFESTACAO Documento de Comprovação 24081618113600000000066158961 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24112613380300000000066158962 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24112808485400000000066158963 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112808515200000000066158964 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24121311073900000000066158965 Ementa Ementa 24121909263800000000066158966 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24121909263800000000066158967 Relatório Relatório 24121909263800000000066158968 Voto do Magistrado Voto 24121909263800000000066158969 Ementa Ementa 24121909263800000000066158970 Sistema Sistema 24122007413600000000066158971 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25021312023100000000066158972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042318030302300000069566280 Intimação Intimação 25042318030302300000069566280 Intimação Intimação 25042318030302300000069566280 Certidão Certidão 25052615511057800000071249868 Sistema Sistema 25052615512639500000071249871 Despacho Despacho 25072215060077700000074206501 Despacho Despacho 25072215060077700000074206501 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 25072815044498700000074498400 PETIÇÃO - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 25072815044527600000074498401 PRODUÇAO DE PROVAS Petição (outras) 25081114321778000000075214570 MANIFESTAÇÃO PROVAS 0800687-56.2018 Petição (outras) 25081114321810400000075214583

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 13:37

Sentença

•04/09/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800687-56.2018.8.18.0059. AUTOR: BERNARDO SOUSA DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por BERNARDO SOUSA DOS SANTOS em desfavor de BANCO PAN S.A, todos devidamente qualificados. Em síntese, alega a parte autora que a requerida realizou descontos em seus proventos de aposentadoria em razão de empréstimo consignado nulo, tendo em vista ser analfabeta, idosa e sem qualquer instrução. A requerida apresentou contestação, juntando documentos, sobre os quais a parte autora fora instada a se manifestar. O acórdão id 70789504 anulou a sentença id 32561380, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau. A requerida postulou a designação de audiência de instrução e julgamento, para oitiva do autor (id 79896900), enquanto este informou a inexistência de outras provas (id 80679620). É o breve relatório. Decido. Indefiro o requerimento id 79896900, tendo em vista que a matéria litigiosa é apenas de direito e não demanda oitiva de audiências e tampouco das partes em audiência. Com efeito, é irrelevante a oitiva de testemunhas ou das partes para o exame da alegação de nulidade do contrato em razão do analfabetismo ou idade avança do autor, de modo que que a prova requerida é irrelevante para o julgamento do feito. Nos termos do art. 488, do CPC, passo diretamente ao exame do mérito. Examinando o conjunto probatório produzido nos autos sob o crivo do contraditório, constata-se a existência de cópia do instrumento contratual celebrado entre as partes e a comprovação do depósito da quantia contratada diretamente na conta bancária da parte autora, demonstrando a formalização da relação contratual e a causa dos descontos impugnados. Não existe, todavia, qualquer nulidade da relação contratual, uma vez que o analfabetismo e/ou senilidade, por si só, não geram a nulidade do contrato ou a incapacidade civil da pessoa, de modo que não há se falar em vício de consentimento pelo simples fato do autor ser analfabeto ou idoso, uma vez que "a liberdade de contratar é assegurada ao analfabeto, bem como àquele que se encontre impossibilitado de ler e escrever" (STJ. REsp n. 1.862.324/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020). Assim, a apresentação do instrumento contratual e a demonstração de transferência dos valores do empréstimo para a conta bancária da parte autora prova que esta contratou o empréstimo consignado indicado na petição inicial, autorizando, por consequência, os descontos das respectivas parcelas em seus proventos de aposentadoria. Ademais, não existe qualquer elemento que revele ao menos indício de fraude, não havendo se falar, portanto, em repetição de indébito e danos morais, a teor da jurisprudência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: APELAÇÃO CÍVEL. consumidor. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. comprovação da regularidade da contratação. Repasse dos valores devidamente comprovados. CONTRATO FIRMADO EM TAA POR MEIO DE SENHA INTRANSFERÍVEL É VÁLIDO. Recurso conhecido e provido. 1. Apesar de a parte Autora afirmar que a instituição financeira não juntou comprovante de TED, de análise dos autos, verifica-se foi apresentado comprovante de saque do valor excedente do contrato de renovação de empréstimo. 2. Contrato de empréstimo consignado firmado em caixa eletrônico por meio de cartão magnético e mediante uso de senha pessoal e intransferível é válido. 3. Desse modo, não há razões para considerar inválido o contrato de empréstimo apresentado no processo, que foi assinado pela parte Autora, ora Apelante, e acompanha extratos comprovando o repasse dos valores devidamente autenticado e no valor contratado. 4. Assim, reconhecida a validade do contrato de empréstimo realizado, fica mantida a sentença de improcedência dos pedidos autorais. 5. Apelação Cível conhecida e provida. (TJ-PI - Apelação Cível: 0802497-73.2022.8.18.0076, Relator.: Francisco Antônio Paes Landim Filho, Data de Julgamento: 16/02/2024, 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATOS APRESENTADOS PELO BANCO. CONTRATAÇÃO VIA CAIXA ELETRÔNICO. USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA-CORRENTE. DEPÓSITO EFETIVAMENTE REALIZADO NA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA/APELANTE. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FRAUDE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cabível a aplicação do art. 6º, VIII, do CDC relativo à inversão do ônus da prova, considerando-se a capacidade, dificuldade ou hipossuficiência de cada parte, cabendo à instituição financeira o encargo de provar a existência do contrato pactuado, modificativo do direito da autora, segundo a regra do art. 333, II, do CPC. 2. Livrando-se a contento do ônus de comprovar a contratação regular do empréstimo, através de contrato devidamente assinado, bem como de depósito dos valores contratados efetivamente realizado na conta de titularidade da autora, não há que se falar em existência de ilícito. 3. É válida a celebração de empréstimo realizado por meio de Terminal de Autoatendimento (Caixa Eletrônico), com a utilização, pelo consumidor, de sua Assinatura Eletrônica (Senha) por meio de Cartão Magnético (Chip), visto que não se verifica a existência de fraude ou abusividade, assim como é de inteira responsabilidade do consumidor o zelo e guarda dos seus dados bancários (cartão e senha). 4. Configurada a ciência dos atos praticados na realização do empréstimo pelas provas colacionadas nos autos e não rechaçadas pela parte contrária. 5. A alegativa de ser a autora pessoa idosa, neste contexto, não denota a ilegalidade do negócio, porquanto ciente da situação. 6. Apelação Cível conhecida e não provida. (TJ-PI - Apelação Cível: 0801640-97.2020.8.18.0140, Relator.: Fernando Carvalho Mendes, Data de Julgamento: 06/08/2021, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Portanto, ao efetuar os descontos do empréstimo consignado contratado pela parte autora, a requerida agiu no exercício regular do seu direito, não incorrendo em qualquer conduta ilícita. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Nos termos do art. 98, §3°, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da presente, findo o qual, a obrigação ficará automaticamente extinta. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia - PI, 4 de setembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081716293407300000003071236 PETIÇÃO INICIAL 22597 Petição (outras) 18081716293410400000003071239 DOCUMENTOS BERNARDO SOUSA Documentos 18081716293414600000003071241 Certidão Certidão 18091108241939200000003210737 Despacho Despacho 18112015531777100000003579305 Citação Citação 19083009253640400000005892502 Certidão Certidão 19110811491411200000006785600 AR 0800379-20, 396-56, 403-48, 687-56 AVISO DE RECEBIMENTO 19110811491425400000006785603 Contestação Petição (outras) 19112511415805000000006993767 01 - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS - CONTESTAÇÃO - 113576 CONTESTAÇÃO 19112511415822800000006993775 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 01 Documentos 19112511415864500000006993776 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 02 Documentos 19112511415897900000006993777 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 03 Documentos 19112511415926500000006993780 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 04 Documentos 19112511415949100000006993781 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 05 Documentos 19112511415975100000006993984 03 - PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19112511420001600000006993985 04 - SUBSTABELECIMENTO BÁRBARA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19112511420027500000006993987 05 - CONTRATO CESSÃO PAN - 01 - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS - 113576 Documentos 19112511420045500000006993989 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19121820225396200000007359089 Contestação - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS CONTESTAÇÃO 19121820225420500000007359090 Documentos Bernardo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19121820225444600000007359091 KIT PAN - PROCURAÇÃO E ATOS__2019_compressed PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19121820225545200000007359092 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040819525648800000008771215 Intimação Intimação 20040819571397900000008771217 REPLICA Petição (outras) 20041614385824500000008857617 REPLICA 687-56.2018 Petição (outras) 20041614385837200000008857618 Certidão Certidão 20052223174748100000009378963 Petição Petição (outras) 20113017174463200000012746046 BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 20113017174472000000012746053 02 - Atos constitutivos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174489200000012746056 03 - Procuração Santander 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174510000000012746057 04 - SUBSTABELECIMENTO SANTANDER 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174551500000012746070 05 - 01.09.2020 - DOESP - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174565800000012746071 05 - 10.09.2020 - DOEMG - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174578400000012746072 06 - TFTS-4795864-v6-INCORPORAÇÃO_-_ATA_DE_AGE_BANCO_OLÉ-assinada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20113017174595800000012746074 Despacho Despacho 20120810142066000000012880032 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 20121517074613200000013043139 MANIFESTAÇÃO PROVAS 687-56.2018 Petição (outras) 20121517074621100000013043141 Manifestação Manifestação 21010616562998800000013203283 BERNARDO SOUSA DOS SANTOS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - 2862555 Manifestação 21010616563010500000013203634 Intimação Intimação 20120810142066000000012880032 Intimação Intimação 20120810142066000000012880032 Certidão Certidão 21041715472407400000015192866 Despacho Despacho 22012711594349400000022263813 Certidão Certidão 22081013452885100000028795927 Petição Petição (outras) 22092617194354200000030459809 0800687-56.2018.8.18.00590 Petição (outras) 22092617194364800000030459810 01. Procuração e substabelecimento compilados Procuração 22092617194392100000030459811 02. Substabelecimento FGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22092617194425300000030459813 03. Substabelecimento Atuação Externa PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22092617194457000000030459814 04. Carta de preposição Banco Pan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092617194486800000030459816 05. Atos Constitutivos - Banco PAN S.A._compressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092617194517000000030459817 Sentença Sentença 22093015205419200000030656748 Petição Petição (outras) 22100714280495700000030886182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 382048 - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 22100714280507000000030886736 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição (outras) 22111111300078900000032072510 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22120209524480600000032792231 00. MANIFESTAÇÃO - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS MANIFESTAÇÃO 22120209524487900000032793185 01. TELAS CUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22120209524498800000032793188 Certidão Certidão 23020315052314800000034414141 Sentença Sentença 23053019430703400000037633692 Sentença Sentença 23053019430703400000037633692 Apelação Petição (outras) 23061210252116700000039554295 APELAÇÃO 687-56.2018 Petição (outras) 23061210252126000000039554300 Certidão Certidão 23061210515031900000039557490 APELAÇÃO Petição (outras) 23070409504984300000040596958 APELAÇÃO - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 23070409504993300000040596964 CUSTAS - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documentos 23070409504999600000040596967 JURISPRUDÊNCIA - ACORDÃO ANALFABETO + DUAS ASSINATURAS - TJ MA - COMPILADO Documentos 23070409505007000000040596970 Contrarrazões à apelação Petição (outras) 23072410483841000000041445619 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO 687-56.2018 Petição (outras) 23072410483850500000041445621 Certidão Certidão 23072411503756900000041453493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072411531584800000041453529 Intimação Intimação 23072411531584800000041453529 Petição Petição (outras) 23081413185088000000042352934 CONTRARRAZOESBERNARDOSOUSADOSSANTOS Petição (outras) 23081413185130100000042352940 Sistema Sistema 23112412531226200000046773521 Decisão Decisão 23121211022100000000066158954 Sistema Sistema 23121412342900000000066158955 Sistema Sistema 23121412343700000000066158956 Manifestação Manifestação 23121915261900000000066158957 Despacho Despacho 24072320493100000000066158958 Sistema Sistema 24080810042500000000066158959 Petição Petição (outras) 24081618113600000000066158960 MANIFESTACAO Documento de Comprovação 24081618113600000000066158961 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24112613380300000000066158962 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24112808485400000000066158963 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112808515200000000066158964 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24121311073900000000066158965 Ementa Ementa 24121909263800000000066158966 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24121909263800000000066158967 Relatório Relatório 24121909263800000000066158968 Voto do Magistrado Voto 24121909263800000000066158969 Ementa Ementa 24121909263800000000066158970 Sistema Sistema 24122007413600000000066158971 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25021312023100000000066158972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042318030302300000069566280 Intimação Intimação 25042318030302300000069566280 Intimação Intimação 25042318030302300000069566280 Certidão Certidão 25052615511057800000071249868 Sistema Sistema 25052615512639500000071249871 Despacho Despacho 25072215060077700000074206501 Despacho Despacho 25072215060077700000074206501 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 25072815044498700000074498400 PETIÇÃO - BERNARDO SOUSA DOS SANTOS Petição (outras) 25072815044527600000074498401 PRODUÇAO DE PROVAS Petição (outras) 25081114321778000000075214570 MANIFESTAÇÃO PROVAS 0800687-56.2018 Petição (outras) 25081114321810400000075214583

05/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO SOUSA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(17)