Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800517-29.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Simões 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de JOSE SOLISMAR RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Prefeito do municipio de Simões - PI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de presidente da comissão de licitação do municipio de Simões - PI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:31

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 17:27

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de JOSE SOLISMAR RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Prefeito do municipio de Simões - PI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de presidente da comissão de licitação do municipio de Simões - PI em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 15:37

Despacho

•26/01/2026, 15:37

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:31

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 17:27

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:50

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 15:49

Execução Iniciada

14/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

06/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de Prefeito do municipio de Simões - PI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de JOSE SOLISMAR RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de presidente da comissão de licitação do municipio de Simões - PI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA IMPETRADO: JOSE SOLISMAR RIBEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes a tomarem conhecimento do retorno dos autos e assim requererem o que entenderem de Direito no prazo de 10 (dez) dias. SIMõES, 30 de outubro de 2025. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800517-29.2024.8.18.0074 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA IMPETRADO: JOSE SOLISMAR RIBEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes a tomarem conhecimento do retorno dos autos e assim requererem o que entenderem de Direito no prazo de 10 (dez) dias. SIMõES, 30 de outubro de 2025. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800517-29.2024.8.18.0074 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:46

Processo Reativado

30/10/2025, 07:46

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de despacho

10/07/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800517-29.2024.8.18.0074. RECORRENTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A RECORRIDO: JOSE SOLISMAR RIBEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI, MUNICIPIO DE SIMOES RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/12/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 6ª Câmara de Direito Público - 19/12/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de dezembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800517-29.2024.8.18.0074. RECORRENTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A RECORRIDO: JOSE SOLISMAR RIBEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI, MUNICIPIO DE SIMOES RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/12/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 6ª Câmara de Direito Público - 05/12/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de Prefeito do municipio de Simões - PI em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de presidente da comissão de licitação do municipio de Simões - PI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de JOSE SOLISMAR RIBEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:18

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de Prefeito do municipio de Simões - PI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:45

Decorrido prazo de JOSE SOLISMAR RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:45

Decorrido prazo de presidente da comissão de licitação do municipio de Simões - PI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2024, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 15:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:48

Despacho

•10/07/2025, 09:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 09:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2025, 09:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2025, 09:23

Sentença

•29/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:22

Decisão

•15/04/2024, 10:14