Execução Fiscal 0000330-35.2014.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 41.468,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: COLEGIO CAMINHO DO SABER LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, com sede na Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS em face de EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR, CPF 462.580.003-04, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 41.468,69, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito às Certidões de Dívida Ativa nº 0006/2013, 0007/2013 e 0005/2013. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 7 de abril de 2025 (07/04/2025). Eu, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, digitei. EXPEDITO COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000330-35.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] em face de

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:01

Outras Decisões

18/09/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: COLEGIO CAMINHO DO SABER LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, com sede na Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS em face de EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR, CPF 462.580.003-04, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 41.468,69, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito às Certidões de Dívida Ativa nº 0006/2013, 0007/2013 e 0005/2013. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 7 de abril de 2025 (07/04/2025). Eu, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, digitei. EXPEDITO COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000330-35.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] em face de

30/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: COLEGIO CAMINHO DO SABER LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000330-35.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: COLEGIO CAMINHO DO SABER LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, com sede na Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS em face de EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR, CPF 462.580.003-04, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 41.468,69, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito às Certidões de Dívida Ativa nº 0006/2013, 0007/2013 e 0005/2013. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 7 de abril de 2025 (07/04/2025). Eu, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, digitei. EXPEDITO COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000330-35.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] em face de

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:01

Outras Decisões

18/09/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: COLEGIO CAMINHO DO SABER LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, com sede na Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS em face de EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR, CPF 462.580.003-04, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 41.468,69, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito às Certidões de Dívida Ativa nº 0006/2013, 0007/2013 e 0005/2013. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 7 de abril de 2025 (07/04/2025). Eu, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, digitei. EXPEDITO COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000330-35.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] em face de

30/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: COLEGIO CAMINHO DO SABER LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS LACERDA ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000330-35.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:16

Expedição de Edital.

07/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:16

em cooperação judiciária

20/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 20:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 20:42

Decorrido prazo de COLEGIO CAMINHO DO SABER LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:47

Outras Decisões

31/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/08/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2024, 08:11

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:07

Juntada de Informações

10/07/2024, 10:53

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:08

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:31

Distribuído por dependência

11/08/2022, 11:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:59

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-04-20.

21/04/2022, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-20

20/04/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE PICOS-PI Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200) Executado(a): ESCOLA CAMINHO DO SABER LTDA Advogado(s): DESPACHO: Edital - EDITAL - 1ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS) Processo nº 0000330-35.2014.8.18.0032 Classe: Execução Fiscal intime-se o exequente para ciência, bem como para manifestação nos autos requerendo o que entender de direito.

20/04/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/04/2022, 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/03/2020, 14:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-16.

16/03/2020, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-13

13/03/2020, 18:10

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

12/03/2020, 17:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/10/2019, 10:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-19.

19/07/2019, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-18

18/07/2019, 14:50

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2019, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/07/2019, 20:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/07/2019, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/04/2019, 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 12:49

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-03-20.

20/03/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-19

19/03/2019, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/03/2019, 09:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/03/2019, 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/10/2018, 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações

21/05/2018, 07:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 07:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/04/2018, 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/04/2018, 12:22

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2017, 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/07/2017, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 07:42

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

12/07/2017, 07:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/07/2017, 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 09:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/07/2016, 08:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 11:43

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-04-13.

13/04/2016, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-12

12/04/2016, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/04/2016, 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/02/2016, 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/02/2016, 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 08:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 07:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:43

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2016, 07:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/01/2016, 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/10/2015, 08:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/10/2015, 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 09:07

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2015, 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/10/2015, 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2015, 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 13:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/05/2014, 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 13:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2014, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/05/2014, 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

22/04/2014, 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/04/2014, 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/04/2014, 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/04/2014, 17:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/04/2014, 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/02/2014, 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2014, 12:13

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

10/02/2014, 11:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

10/02/2014, 11:53

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 14:01

Decisão

•20/02/2025, 16:16

Decisão

•31/08/2024, 18:39

Despacho

•23/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:34

Despacho

•29/05/2023, 14:53