Apelação Cível 0806072-25.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.916,80

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

MARIA JOSE UMBELINO

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

OAB/PI 9079·CPF·Representa: Autor

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

OAB/PI 9079·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

MARIA JOSE UMBELINO

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS S.A.

Terceiro

MARIA JOSE UMBELINO

CPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

23/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

27/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELANTE) e não-provido

24/01/2026, 10:57

Conhecido o recurso de MARIA JOSE UMBELINO - CPF: 715.526.343-53 (APELANTE) e provido

24/01/2026, 10:57

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/01/2026, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

23/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 10:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 10:57

23/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

27/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELANTE) e não-provido

24/01/2026, 10:57

Conhecido o recurso de MARIA JOSE UMBELINO - CPF: 715.526.343-53 (APELANTE) e provido

24/01/2026, 10:57

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/01/2026, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 20:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:06

Juntada de manifestação

22/09/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:39

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 07:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/08/2025, 07:58

Juntada de apelação

29/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão de custas

28/07/2025, 22:20

Juntada de manifestação

11/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:45

Juntada de manifestação

09/04/2025, 11:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:11

Juntada de petição

17/01/2025, 16:30

Juntada de manifestação

10/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:00

Conhecido o recurso de MARIA JOSE UMBELINO - CPF: 715.526.343-53 (APELANTE) e provido

07/01/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/11/2024, 10:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2024, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 12:13

Conclusos para o Relator

30/09/2024, 21:11

Juntada de certidão

30/09/2024, 21:11

Juntada de petição

10/09/2024, 14:10

Juntada de manifestação

28/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 23:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2024, 08:32

Juntada de certidão de distribuição anterior

15/07/2024, 23:12

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:14

Conclusos para Conferência Inicial

15/07/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:14

Despacho

•09/09/2025, 07:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 07:08

Despacho

•01/04/2025, 11:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2025, 11:28

Decisão

•31/07/2024, 08:32

Sentença

•22/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 22:20

Despacho

•21/03/2023, 10:30