Agravo em Recurso Especial 0763423-75.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

THIAGO MORAES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA

OAB/PI 6216·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FONTINELES MELO

OAB/PI 13118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147870/2026

24/02/2026, 15:46

Protocolizada Petição 147870/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

18/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/12/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:10