Cumprimento de sentença 0801289-97.2024.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801289-97.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de LARISSE DA SILVA FERNANDES em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LARISSE DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a obrigação foi inteiramente satisfeita. O executado cumpriu a obrigação voluntariamente, tendo o exequente manifestado concordância tácita, tendo em vista que solicitou a liberação dos valores, sem qualquer ressalva. Ora, o comportamento do exequente revela evidente concordância com a situação, de modo que a sua aceitação afasta a possibilidade de alegação de erros de cálculos. Isso porque, entender de modo diferente violaria as diretrizes do venire contra factum proprium, princípio que prestigia a boa-fé nas relações e veda o comportamento contraditório das partes. Assim, tendo em vista que a obrigação foi completamente satisfeita, autoriza-se a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801289-97.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Cobrança indevida de ligações] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, com base nas informações prestadas no ID 75394267. Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LARISSE DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a obrigação foi inteiramente satisfeita. O executado cumpriu a obrigação voluntariamente, tendo o exequente manifestado concordância tácita, tendo em vista que solicitou a liberação dos valores, sem qualquer ressalva. Ora, o comportamento do exequente revela evidente concordância com a situação, de modo que a sua aceitação afasta a possibilidade de alegação de erros de cálculos. Isso porque, entender de modo diferente violaria as diretrizes do venire contra factum proprium, princípio que prestigia a boa-fé nas relações e veda o comportamento contraditório das partes. Assim, tendo em vista que a obrigação foi completamente satisfeita, autoriza-se a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801289-97.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Cobrança indevida de ligações] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, com base nas informações prestadas no ID 75394267. Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

08/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 11:42

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LARISSE DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a obrigação foi inteiramente satisfeita. O executado cumpriu a obrigação voluntariamente, tendo o exequente manifestado concordância tácita, tendo em vista que solicitou a liberação dos valores, sem qualquer ressalva. Ora, o comportamento do exequente revela evidente concordância com a situação, de modo que a sua aceitação afasta a possibilidade de alegação de erros de cálculos. Isso porque, entender de modo diferente violaria as diretrizes do venire contra factum proprium, princípio que prestigia a boa-fé nas relações e veda o comportamento contraditório das partes. Assim, tendo em vista que a obrigação foi completamente satisfeita, autoriza-se a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801289-97.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Cobrança indevida de ligações] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, com base nas informações prestadas no ID 75394267. Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LARISSE DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a obrigação foi inteiramente satisfeita. O executado cumpriu a obrigação voluntariamente, tendo o exequente manifestado concordância tácita, tendo em vista que solicitou a liberação dos valores, sem qualquer ressalva. Ora, o comportamento do exequente revela evidente concordância com a situação, de modo que a sua aceitação afasta a possibilidade de alegação de erros de cálculos. Isso porque, entender de modo diferente violaria as diretrizes do venire contra factum proprium, princípio que prestigia a boa-fé nas relações e veda o comportamento contraditório das partes. Assim, tendo em vista que a obrigação foi completamente satisfeita, autoriza-se a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801289-97.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Cobrança indevida de ligações] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, com base nas informações prestadas no ID 75394267. Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

24/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 15:36

Sentença

•23/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LARISSE DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a obrigação foi inteiramente satisfeita. O executado cumpriu a obrigação voluntariamente, tendo o exequente manifestado concordância tácita, tendo em vista que solicitou a liberação dos valores, sem qualquer ressalva. Ora, o comportamento do exequente revela evidente concordância com a situação, de modo que a sua aceitação afasta a possibilidade de alegação de erros de cálculos. Isso porque, entender de modo diferente violaria as diretrizes do venire contra factum proprium, princípio que prestigia a boa-fé nas relações e veda o comportamento contraditório das partes. Assim, tendo em vista que a obrigação foi completamente satisfeita, autoriza-se a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801289-97.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Cobrança indevida de ligações] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, com base nas informações prestadas no ID 75394267. Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

08/08/2025, 00:00

24/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSE DA SILVA FERNANDES em 08/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

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