Cumprimento de sentença 0816742-57.2023.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0816742-57.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO BASILIO COSME DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ALVARÁ JUDICIAL Nº 963/2025 O MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina da Comarca de Teresina-PI, deferiu pedido nos autos do processo acima identificado e autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: 1- Transferência do valor de R$ 13.777,64 (treze mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 3700109996585 da Agência 3791 do Banco do Brasil, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A AGÊNCIA: 2774 CONTA CORRENTE: 00002645-2 de titularidade de ANTÔNIO BASÍLIO COSME DA COSTA - CPF: 287.354.983-15, relativo à condenação em danos materiais. 2- Transferência do valor de R$ 3.607,42 (três mil, seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 3700109996585 da Agência 3791 do Banco do Brasil, paraCAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A AGÊNCIA: 2774 CONTA CORRENTE: 00002645-2 de titularidade de ANTÔNIO BASÍLIO COSME DA COSTA - CPF: 287.354.983-15, relativo à condenação em danos morais. 3- Transferência do valor de R$ 2.607,76 (dois mil, seiscentos e sete reais e setenta e seis centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 3700109996585 da Agência 3791 do Banco do Brasil, para BANCO INTER S.A AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 4731396-0 de titularidade de LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA - CPF: 065.372.103-05, relativo aos honorários advocatícios e sucumbência. ANEXOS: Cópias da decisão que deferiu a expedição do alvará e do comprovante de depósito judicial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Teresina/PI aos 4 de junho de 2025 (04/06/2025). Eu, JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO, Diretor de Secretaria digitei. Dr. Julio Cesar Menezes Garcez Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816742-57.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO BASILIO COSME DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816742-57.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Antônio Basílio Cosme da Costa em face do Banco Bradesco S.A, partes qualificadas nos autos. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, por entender devido o valor de R$19.992,82, ao passo que o exequente persegue o crédito de R$37.798,73 – ID 68787398. O Banco garantiu a execução, conforme depósito – ID 69336468. Manifestação à impugnação – ID 72773352. É o relatório. Decido. Considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, dentre eles: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial. DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença quanto à impugnação apresentada. Autorizo a expedição de alvará, referente ao valor incontroverso (R$19.992,82), conforme cálculo do executado, nos seguintes termos: a) um alvará judicial de levantamento/saque, no exato valor de R$13.777,64 (treze mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em benefício de ANTÔNIO BASÍLIO COSME DA COSTA - CPF: 287.354.983-15, relativo à condenação em danos materiais. b) um alvará judicial de levantamento/saque, no exato valor de R$3.607,42 (três mil, seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos), em benefício de ANTÔNIO BASÍLIO COSME DA COSTA - CPF: 287.354.983-15, relativo à condenação em danos morais. c) um alvará judicial de levantamento/saque, no exato valor de R$2.607,76 (dois mil, seiscentos e sete reais e setenta e seis centavos), em benefício de LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA - CPF: 065.372.103-05, relativo aos honorários advocatícios e sucumbência. Depósito – ID 69336468. Expeçam-se os respectivos alvarás. Após, encaminhem-se os autos para a CENTRASE, para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação realizada pelo diário. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Decorrido prazo de ANTONIO BASILIO COSME DA COSTA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BASILIO COSME DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

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