Procedimento Comum Cível 0809685-51.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809685-51.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVALDO DIAS DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ, EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SENTENÇA 1. RELATÓRIO EDVALDO DIAS DA SILVA, ajuizou, por advogado, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. PERDAS E DANOS, em face da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos devidamente qualificados na inicial, alegando razões de fato e de direito. A assistência judiciária gratuita foi indeferida, oportunidade em que a parte autora permaneceu inerte. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809685-51.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 28 de novembro de 2024. Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Juntada de informação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Decorrido prazo de EDVALDO DIAS DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Todas as movimentações(42)