Procedimento Comum Cível 0004340-60.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0004340-60.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: AJALMAR COSTA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004340-60.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Intime-se a parte AUTORA, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. MARILIA BRITO DO REGO Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:59

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:35

Decorrido prazo de AJALMAR COSTA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:35

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: AJALMAR COSTA PEREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004340-60.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da Sentença prolatada em id 59826773. Requer o embargante que seja atribuído efeitos infrigentes Eis o breve relatório. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de “erro”, tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, a embargante postula o reexame meritório do julgado, mediante reavaliação das provas, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AJALMAR COSTA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2025.

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