Petição Cível 0800046-54.2017.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.271,02

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Partes do Processo

DAIANA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM

OAB/PI 15777·CPF·Representa: Autor

MAILSON MARQUES ROLDAO

OAB/PI 15852·CPF·Representa: Autor

RONALDO ARAUJO GUALBERTO

OAB/PI 9088·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM

OAB/PI 15777·CPF·Representa: Autor

MAILSON MARQUES ROLDAO

OAB/PI 15852·CPF·Representa: Autor

RONALDO ARAUJO GUALBERTO

OAB/PI 9088·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS

OAB/PI 11147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/04/2025, 08:53

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

25/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM SANTOS POTI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MAILSON MARQUES ROLDAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:37

Juntada de manifestação

28/01/2025, 16:40

Expedição de intimação.

17/01/2025, 09:24

Não conhecido o recurso de DAIANA FERREIRA DA COSTA - CPF: 989.743.433-04 (REQUERENTE)

14/01/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/01/2025, 13:17

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/04/2025, 08:53

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

25/04/2025, 08:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2025, 13:14

DECISÃO

•10/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM SANTOS POTI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MAILSON MARQUES ROLDAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:37

Juntada de manifestação

28/01/2025, 16:40

Expedição de intimação.

17/01/2025, 09:24

Não conhecido o recurso de DAIANA FERREIRA DA COSTA - CPF: 989.743.433-04 (REQUERENTE)

14/01/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de parecer do mp

13/12/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 12:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

11/09/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 10:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/09/2024, 10:50

Declarada incompetência

10/09/2024, 16:14

Determinada a distribuição do feito

10/09/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

09/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:01

Declarada incompetência

02/09/2024, 10:12

Recebidos os autos

02/09/2024, 01:01

Conclusos para Conferência Inicial

02/09/2024, 01:01

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 01:01

DECISÃO

•02/09/2024, 10:12

DESPACHO

•30/07/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 09:57

DOCUMENTOS

•22/04/2024, 19:00

SENTENÇA

•21/03/2024, 13:45

DESPACHO

•05/07/2023, 10:25

DESPACHO

•09/02/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 07:55

DESPACHO

•31/10/2019, 15:20

DESPACHO

•30/10/2017, 16:04