Execução de Título Extrajudicial 0000018-56.1993.8.18.0077 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000018-56.1993.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: AGROPECUARIA SAPONGA LTDA - ME, JOSE PAULO BERNARDES TEIXEIRA, CARLOS ELYSEU MARDEGAN SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000018-56.1993.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de AGROPECUARIA SAPONGA LTDA - ME, JOSE PAULO BERNARDES TEIXEIRA e CARLOS ELYSEU MARDEGAN, com fundamento na Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 92/00216-1. Na forma da certidão ID 6662155, fls. 42, datada de 30 de novembro de 1993, com exceção de José Paulo Bernardes Teixeira, os devedores foram citados, bem como realizada a penhora dos bens dados em garantia. Auto de penhora e depósito no ID 6662155, fls. 43 e 46. Realizada a citação de José Paulo Bernardes Teixeira, na forma da certidão ID 6662155, fls. 60. Acostado laudo de avaliação ID 6662155, fls. 63 a 67. Intimado, o exequente manifestou anuência quanto à avaliação (ID 6662155, fls, 79), sendo determinada a intimação dos executados (ID 6662155, fls. 81). Agropecuária Saponga LTDA e os representantes Carlos Elyseu Mardegan e Francisco de Assis Costa Júnior apresentaram procuração nos autos, em favor do advogado Dr. Teófilo H. Inoue (ID 6662155, fls. 103). Em seguida, juntada procuração em favor do advogado Dr. Welger Brito das Neves (ID 6662184, fls. 14). Atualização do endereço dos requeridos às fls. 46 do ID 6662184. Noticiada a oposição de embargos à execução por Agropecuária Saponga LTDA (ID 6662184, fls. 48). Atualização de endereço de José Paulo Bernardes Teixeira (ID 6662324, fls. 96), além da juntada de procuração em favor do advogado Dr. Ildo Roque Guareschi e outros (ID6662324. fls. 98). Proferido o despacho ID 6662324, fls. 112, determinando a expedição de ofício à comarca de Teresina, ainda em 19 de junho de 1998, os autos permaneceram sem impulso até 09 de outubro de 2012, quando foi determinada a intimação do exequente para promover o andamento do feito (ID 6662324, fls. 128). Após a intimação (ID 6662330, fls. 2), certificado o transcurso do prazo in albis (ID 6662330, fls. 3). Em 17 de janeiro de 2018, foi proferido novo despacho, a fim de que o exequente indicasse o valor atualizado da dívida, bem como requeresse as diligências cabíveis (ID 6662330, fls. 7). Após a virtualização dos autos, foi renovada a determinação (ID 9242017), seguida de nova certidão de transcurso do prazo sem manifestação (ID 9979933). Reiterada a intimação (ID 10370783), manifestou-se o exequente, pugnando pela suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias (ID 10653735). Deferida a suspensão, pelo prazo de 30 dias (ID 11801763). Decorrido o prazo e intimada a exequente, esta não se manifestou nos autos (ID 14319108). Na forma do despacho ID 16355187, determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, requerendo com objetividade e clareza as medidas que entende ser necessárias para o prosseguimento frutífero da execução, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Em manifestação, requereu a exequente que fosse certificada a correta digitalização dos autos (ID 20329893). Certificou a secretaria que todas as peças já constavam em sua integralidade nestes autos digitais (ID 38911243). Em nova manifestação ID 43985208, requereu o exequente o imediato prosseguimento do feito, com a atualização do valor da execução e da avaliação dos bens penhorados e, posteriormente, a expropriação de tais bens. Proferida decisão saneadora ID 47927622, a qual determinou a retificação dos autos com a inclusão de todos os devedores no polo passivo, a intimação dos executados a fim de que tomem ciência quanto à virtualização dos autos, bem como determinou à secretaria para promover a atuação em apenso dos embargos à execução, a fim de possibilitar a correta análise destes autos. Ao fim, determinou a intimação das partes para manifestarem-se sobre a possibilidade de prescrição do crédito exequendo. O exequente requereu o prosseguimento do feito (ID 48629270). Informação da Corregedoria atestando o óbito de um dos devedores (ID 81833561). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO O instituto da prescrição visa precipuamente limitar o exercício de determinado direito no tempo, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, impedindo, assim, que situações jurídicas permaneçam indefinidamente incertas. Além disso, tem por finalidade punir o detentor do direito, que, por desídia, descurou de exercer seu direito. Para que se possa reconhecer a prescrição intercorrente, cumpre analisarmos a presença de dois requisitos, sendo um de natureza objetiva e o outro de natureza subjetiva. O requisito objetivo consiste no decurso de um prazo superior ao da prescrição do título executivo, sem qualquer impulso processual. Por sua vez, o requisito subjetivo resta configurado com a comprovação da efetiva desídia do exequente, ou seja, quando demonstrado que a não movimentação do processo deu-se por culpa exclusiva do exequente. O Superior Tribunal de Justiça, acerca da prescrição intercorrente, entende que: “A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado” (REsp 1620919/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 14/12/2016). II.1 - Da inércia do exequente e duração razoável do processo Como cediço, o jurisdicionado tem o dever de contribuir para administração da justiça, não podendo ser negligente, abandonando a causa. Em outras palavras, o princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º da Constituição Federal, deve ser aplicado a todas as partes considerando que o princípio do impulso oficial não ostenta caráter absoluto e deve ser ponderado com outras garantias constitucionais. Da mesma forma, o artigo art. 2º, do CPC, também não merece interpretação absoluta, permitindo que o exequente permaneça indefinida e passivamente aguardando a movimentação do processo pelo Juízo. Não se pode atribuir exclusivamente ao Poder Judiciário a morosidade do feito. O Banco exequente não promoveu atos efetivos de expropriação dos bens penhorados, eternizando a execução que já dura 32 anos. O princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e o dever de cooperação das partes (arts. 2º e 6º do CPC) exigem que o exequente acompanhe ativamente o processo, o que não ocorreu. Assim, o dever de cooperação tem como objetivo garantir que a tutela jurisdicional obtida pelas partes seja norteada pelos ideais de justiça e efetividade. A desídia da parte em dar o efetivo impulso aos presentes autos se mostra em discordância com o princípio em análise. Dessa forma, o exercício do direito de fiscalizar o correto andamento do processo é de iniciativa da parte interessada. Deve o exequente, maior interessado no feito, acompanhá-lo, tendo como ônus a cooperação, não lhe sendo possível, a pretexto de remediar a própria inação, imputar à máquina judiciária a exclusiva morosidade com a qual colaborou. II.2 - Da penhora e ausência de expropriação Embora realizada penhora inicial em 30/11/1993, não houve a liquidação da dívida nem alienação dos bens. A mera penhora, sem atos subsequentes, não impede indefinidamente a ocorrência da prescrição intercorrente, sob pena de eternizar a execução. Portanto, após a realização da penhora, o exequente não procedeu com o cumprimento dos demais atos expropriatórios, bem como não informou o valor atualizado da dívida. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM PENHORADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Embora a efetiva constrição patrimonial seja apta a interromper a prescrição intercorrente, a mera existência de penhora, ausente qualquer esforço da exequente para satisfazer seu crédito através da venda do bem, não é capaz de impedir indefinidamente o curso do prazo prescricional intercorrente, sob pena de beneficiar a exequente desidiosa e tornar a execução fiscal imprescritível, o que iria de encontro ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340.553. (TRF-4 - AC: 50093152620174047112 RS, Relator.: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 07/05/2019, 2ª Turma) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – IMÓVEL PENHORADO – LEILÕES NEGATIVOS – INÉRCIA DO CREDOR EM MEDIDAS PARA EXPROPRIAR O IMÓVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. No caso concreto, o comportamento desidioso do credor que, diante da efetiva possibilidade de expropriação patrimonial do devedor, nada faz para que isso ocorresse, consiste em um comportamento jurídico relevante que renuncia à sua pretensão executiva, mesmo sendo possível, em tese, excutir os bens penhorados. Recurso não provido. (TJ-MS - Apelação Cível: 0005445-57.1998.8.12.0002 Dourados, Relator.: Des. Alexandre Raslan, Data de Julgamento: 31/10/2023, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/11/2023) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. BENS PENHORADOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA DO CREDOR. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. STJ. RESP. N.º 1.812.198/RS. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO. No caso, o processo ficou parado mesmo com bens penhorados, e só foi retomado porque a parte devedora protocolou petição de Exceção de Pré-Executividade, na qual veiculou a tese da prescrição intercorrente, havendo resistência da parte credora, razão pela qual, deve ela suportar os ônus sucumbenciais, inclusive, os honorários advocatícios do patrono do executado, em função do princípio da sucumbência (STJ. REsp. N.º 1.812.198/RS). (TJ-MS - Apelação Cível: 0000220-95.1999.8.12.0010 Fátima do Sul, Relator.: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Data de Julgamento: 06/10/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/10/2020) II.3 - Do termo inicial da prescrição intercorrente À época da paralisação (1998–2012), vigorava o CPC/1973, que já previa, em seu art. 219, §5º (introduzido pela Lei 11.280/2006), a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente de ofício. Com a entrada em vigor do CPC/2015, o art. 921, §§1º e 4º, consolidou a regra: suspensa a execução, findo o prazo de 1 ano, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Portanto, tanto sob a égide do CPC/1973 quanto do CPC/2015, a prolongada inércia do credor é suficiente para o reconhecimento da prescrição. Para mais, a orientação sobre a prescrição intercorrente não se limita às hipóteses em que há suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis. Também se aplica nos casos em que o exequente permanece inerte, deixando de dar continuidade ao procedimento executivo por prazo superior ao da prescrição do direito material. Nessa situação, o termo inicial do prazo prescricional intercorrente é contado a partir de um ano da última manifestação efetiva do exequente nos autos. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUE A EXECUÇÃO. APELO DO BANCO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE OCORRE QUANDO, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO TITULAR DA AÇÃO, O PROCESSO FICA PARALISADO DURANTE LAPSO DE TEMPO EQUIVALENTE AO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. PROCESSO PARALISADO SEM QUE HOUVESSE DILIGÊNCIAS DO CREDOR NO SENTIDO DE DEMONSTRAR INTERESSE NO TRÂMITE DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE EXECUTADA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR, 13a Câmara Cível, 0005278-61.1996.8.16.0014, Londrina, Relatora: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, Julgado em 05.06.2020). O processo ficou paralisado entre 1998 e 2012, lapso superior a 14 anos. Esse período supera em muito o prazo prescricional aplicável, que, no caso das execuções fundadas em títulos de crédito, é de 5 anos (art. 206, §5º, I, do CC/2002). Importa salientar que, mesmo após o retorno dos autos em 2012, o exequente deixou transcorrer prazos em branco, requerendo apenas suspensões, sem indicar diligências concretas que permitissem a expropriação do patrimônio já penhorado. Conforme mencionado, trata-se de paralização por prazo superior a prescrição do direito material, sendo inadmissível que o exequente o abandone em virtude do seu interesse processual de agir e o dever de impulsionar o feito, não havendo razoabilidade que o processo tramite eternamente, razão pela qual deve ser privilegiada a segurança jurídica. Considerando a paralisação prolongada do processo, a ausência de atos efetivos do exequente e a jurisprudência consolidada, a pretensão executória encontra-se fulminada pela prescrição intercorrente. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V e art. 921, § 5º, ambos do CPC, bem como no art. 206, §5º, I, do Código Civil RECONHEÇO a prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução de título extrajudicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Os bens descritos no auto de avaliação e penhora ficam liberados de qualquer constrição judicial, nos termos do art. 924, V, do CPC, cabendo à secretaria promover as averbações necessárias nos registros competentes. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, 8 de setembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE PAULO BERNARDES TEIXEIRA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000018-56.1993.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários] Trata-se de ação de execução ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Agropecuária Saponga LTDA e seus avalistas, José Paulo Bernardes Teixeira, Isa Fratari Chaves Teixeira, Carlos César Bertoni, Maristela Giongo Bertoni e Carlos Elyseu Mardegan, todos qualificados. Na forma da certidão id. 6662155, fls. 42, datada de 30 de novembro de 1993, com exceção de José Paulo Bernardes Teixeira, os devedores foram citados, bem como realizada a penhora dos bens dados em garantia. Auto de penhora e depósito no id. 6662155, fls. 43 e 46. Realizada a citação de José Paulo Bernardes Teixeira, na forma da certidão id. 6662155, fls. 60. Acostado laudo de avaliação id. 6662155, fls. 63 a 67. Intimado, o exequente manifestou anuência quanto à avaliação (id. 6662155, fls, 79), sendo determinada a intimação dos executados (id. 6662155, fls. 81). Agropecuária Saponga LTDA e os representantes Carlos Elyseu Mardegan e Francisco de Assis Costa Júnior apresentaram procuração nos autos, em favor do advogado Dr. Teófilo H. Inoue (id. 6662155, fls. 103). Em seguida, juntada procuração em favor do advogado Dr. Welger Brito das Neves (id. 6662184, fls. 14). Atualização do endereço dos requeridos às fls. 46 do id. 6662184. Noticiada a oposição de embargos à execução por Agropecuária Saponga LTDA (id. 6662184, fls. 48). Atualização de endereço de José Paulo Bernardes Teixeira (id. 6662324, fls. 96), além da juntada de procuração em favor do advogado Dr. Ildo Roque Guareschi e outros (id. 6662324. fls. 98). Proferido o despacho id. 6662324, fls. 112, determinando a expedição de ofício à comarca de Teresina, ainda em 19 de junho de 1998, os autos permaneceram sem impulso até 09 de outubro de 2012, quando foi determinada a intimação do exequente para promover o andamento do feito (id. 6662324, fls. 128). Após a intimação (id. 6662330, fls. 2), certificado o transcurso do prazo in albis (id. 6662330, fls. 3). Em 17 de janeiro de 2018, foi proferido novo despacho, a fim de que o exequente indicasse o valor atualizado da dívida, bem como requeresse as diligências cabíveis (id. 6662330, fls. 7). Após a virtualização dos autos, foi renovada a determinação (id. 9242017), seguida de nova certidão de transcurso do prazo sem manifestação (id. 9979933). Reiterada a intimação (id. 10370783), manifestou-se o exequente, pugnando pela suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias (id. 10653735). Deferida a suspensão, pelo prazo de 30 dias (id. 11801763). Decorrido o prazo e intimada a exequente, esta não se manifestou nos autos (id. 14319108). Na forma do despacho id. 16355187, determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, requerendo com objetividade e clareza as medidas que entende ser necessárias para o prosseguimento frutífero da execução, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Em manifestação, requereu a exequente que fosse certificada a correta digitalização dos autos (id. 20329893). Certificou a secretaria que todas as peças já constavam em sua integralidade nestes autos digitais (id. 38911243). Em nova manifestação id. 43985208, requereu o exequente o imediato prosseguimento do feito, com a atualização do valor da execução e da avaliação dos bens penhorados e, posteriormente, a expropriação de tais bens. Proferida decisão saneadora id. 47927622, a qual determinou a retificação dos autos com a inclusão de todos os devedores no polo passivo, a intimação dos executados a fim de que tomem ciência quanto à virtualização dos autos, bem como determinou à secretaria para promover a atuação em apenso dos embargos à execução, a fim de possibilitar a correta análise destes autos. Ao fim, determinou a intimação das partes para manifestarem-se sobre a possibilidade de prescrição do crédito exequendo. O exequente requereu o prosseguimento do feito (id. 48629270). Expedido mandado de intimação pessoal para a parte executada, sobreveio devolução do AR (id. 52870192), constando o motivo da devolução “desconhecido”. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, impede destacar que o processo em análise apresenta um histórico processual extenso, marcado por longos períodos de inatividade e múltiplas intervenções para movimentação do feito. Nos termos da decisão id. 4792762, este Juízo determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre a prescrição do crédito exequendo. Em manifestação, a defesa do Banco do Brasil argumentou que não houve desídia de sua parte, destacando que a demora no trâmite processual decorreu de manobras protelatórias dos executados. Pois bem. Passo a analisar a possível ocorrência de prescrição do crédito exequendo. Conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil, a prescrição aplicável ao caso seria de 5 (cinco) anos, considerando-se o título executivo extrajudicial. Todavia, em processos de execução, a contagem do prazo prescricional intercorrente depende da inércia do credor após ser devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.340.553/RS). Examinando os autos, verificam-se os seguintes pontos: Houve várias tentativas de citação e diligências para localização de bens penhoráveis; O processo foi suspenso e reativado diversas vezes por requerimento do exequente; e não há registro de intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito sem resposta, o que inviabiliza o reconhecimento automático da prescrição intercorrente. Conforme a manifestação do exequente e os documentos anexados, verifica-se que a demora processual decorreu, em parte, de incidentes protelatórios apresentados pelos executados, bem como dificuldades relacionadas à localização de bens penhoráveis e devedores. Essas circunstâncias afastam a aplicação da prescrição intercorrente. Logo, diante da ausência de inércia configurada e considerando os argumentos apresentados pelo exequente, não se verifica a ocorrência de prescrição intercorrente no caso. O histórico processual demonstra que o credor buscou, dentro de suas possibilidades, impulsionar o feito, ainda que com períodos de suspensão por conveniência do próprio andamento processual. Por todo o exposto, não reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento do feito, com a adoção das seguintes providências: Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos atualizados do crédito exequendo e requerer as medidas necessárias para a satisfação da dívida. Na oportunidade, deverá informar se os bens já penhorados são suficientes para satisfação da dívida ou se deseja indicar outros bens à penhora. Após as manifestações, proceda-se à reavaliação atualizada dos bens, tendo em vista que a última avaliação foi realizada há 30 anos, e ao fim, determino a designação de hasta pública ou outra forma de expropriação prevista em lei. No mesmo expediente, determino que a secretaria certifique nos autos acerca do cumprimento das determinações impostas na decisão id. 47927622. Cumpra-se com urgência. URUçUÍ-PI, 3 de dezembro de 2024. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

04/12/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAPONGA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAPONGA LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAPONGA LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(17)