Procedimento Comum Cível 0801328-62.2017.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801328-62.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 16:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 28 de agosto de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801328-62.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

27/08/2025, 22:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA No caso em análise, o acórdão embargado foi disponibilizado em 17.01.2025. Contudo, em razão das férias dos advogados regularmente constituídos, o prazo recursal teve início apenas em 21.01.2025, encerrando-se em 27.01.2025, nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, que estabelece o prazo de cinco dias para interposição de embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais. Verifica-se, porém, que os presentes embargos de declaração foram protocolizados em 28.01.2025, fora do prazo legal, sendo intempestivos, conforme certidão de id 24296479. Ressalte-se que o prazo processual para a interposição de embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais possui disciplina própria, sendo de cinco dias, conforme o art. 48 da Lei 9.099/95, não havendo previsão legal para prorrogação do prazo em razão de supostos equívocos quanto ao regime recursal de instâncias anteriores ou de ramos distintos da Justiça. Dessa forma, não se verifica a ocorrência de erro material que autorize o recebimento do recurso intempestivo, sendo inviável a apreciação do mérito dos presentes embargos de declaração. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801328-62.2017.8.18.0032 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização] Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, em razão de sua MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801328-62.2017.8.18.0032. REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A APELADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 46/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de dezembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/12/2024, 00:00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/08/2025, 22:54

Decisão

•27/08/2025, 22:54

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

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