Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801306-18.2022.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAMON VALADARES MOURA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

STRANS

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ

OAB/PI 9561·CPF·Representa: Autor

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO

OAB/PI 18500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAMON VALADARES MOURA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

STRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 12:22

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:13

Expedição de .

23/05/2025, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RAMON VALADARES MOURA REU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte autora do inteiro teor da despacho (id.74442876) proferida nos autos. TERESINA, 15 de maio de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801306-18.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trânsito, Diárias e Outras Indenizações]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 21:17

Expedição de .

22/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

08/04/2025, 21:43

Recebidos os autos

08/04/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801306-18.2022.8.18.0003. RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: RAMON VALADARES MOURA Advogados do(a) RECORRIDO: VITORIA REGIA FONTINELE SAMPAIO - PI18500-A, INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ - PI9561-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 46/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de dezembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de RAMON VALADARES MOURA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/01/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:35

Expedição de .

08/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

15/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/10/2022, 11:16

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 09:29

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Petição (outras)

•21/05/2025, 11:13

Despacho

•22/04/2025, 22:12

Despacho

•22/04/2025, 22:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 21:43

Decisão

•19/08/2024, 09:04

Sentença

•19/01/2024, 12:19

Sentença

•26/05/2023, 11:49