Apelação Criminal 0005883-54.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PAULO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF 062.***.***-36

Autor

ELENICE DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:47

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/08/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 08:10

Expedição de intimação.

21/06/2023, 18:45

Expedição de intimação.

21/06/2023, 18:45

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

20/06/2023, 11:54

Conhecido o recurso de PAULO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 062.109.303-36 (APELANTE) e não-provido

14/06/2023, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2023, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

23/05/2023, 09:55

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/06/2023, 11:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/06/2023, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2023, 20:48

DESPACHO

•23/05/2023, 09:55

DESPACHO

•27/03/2023, 16:04

DESPACHO

•14/03/2023, 07:44

DECISÃO

•16/12/2022, 12:41

MANIFESTAÇÃO

•19/11/2022, 10:07

SENTENÇA

•10/11/2022, 10:28

DESPACHO

•05/08/2022, 11:43

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