Reintegração / Manutenção de Posse 0803441-26.2021.8.18.0136 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0803441-26.2021.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: PEDRO VICTOR DA SILVA ABREU Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE LIMA RAMOS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803441-26.2021.8.18.0136 Origem: RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: PEDRO VICTOR DA SILVA ABREU Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados. No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 30/07/2025 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803441-26.2021.8.18.0136

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803441-26.2021.8.18.0136. RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: PEDRO VICTOR DA SILVA ABREU Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal n° 22 - De 18/07/2025 a 25/07/2025.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte embargada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID 22618382. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Cynthia Danielle Brito Silva Secretária de Sessão

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803441-26.2021.8.18.0136. RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: PEDRO VINTON DA SILVA ABREU, PEDRO VICTOR DA SILVA ABREU Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 46/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de dezembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DA SILVA ABREU em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:40

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 11:51

Decisão

•08/03/2023, 11:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DA SILVA ABREU em 06/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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