Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800823-95.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.862,86

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIAO NETO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ZULMIRA DE BRITO

OAB/PI 20189·CPF·Representa: Autor

ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO

OAB/PI 5630·CPF·Representa: Autor

AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO

OAB/PI 10783·CPF·Representa: Autor

MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

OAB/PI 10121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JULIAO NETO SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JULIAO NETO SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 22:25

Manifestação

•26/10/2025, 10:49

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de JULIAO NETO SOARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de decisão

11/03/2025, 20:56

Recebidos os autos

11/03/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800823-95.2022.8.18.0032. REQUERENTE: MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA - PI10121-A APELADO: JULIAO NETO SOARES Advogados do(a) APELADO: AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO - PI10783-A, ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO - PI5630-A, MARIA ZULMIRA DE BRITO - PI20189-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 46/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de dezembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de JULIAO NETO SOARES em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de JULIAO NETO SOARES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:27

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:49

Processo redistribído por incompetência [SEI 23.0.000033546-0]

29/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de JULIAO NETO SOARES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de JULIAO NETO SOARES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:05

Expedição de Carta rogatória.

04/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:16

Declarada incompetência

24/03/2023, 08:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:54

Declarada incompetência

18/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO em 23/05/2022 23:59.

15/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO em 23/05/2022 23:59.

15/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 15:36

Despacho

•24/10/2025, 14:12

Despacho

•13/06/2025, 15:07

Petição (outras)

•24/03/2025, 13:15

Decisão

•11/03/2025, 20:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:21

Sentença

•15/12/2023, 15:36

Sentença

•15/12/2023, 15:36

Decisão

•24/03/2023, 08:16

Decisão

•18/11/2022, 16:54

Decisão

•18/11/2022, 16:54

Despacho

•23/03/2022, 17:39