Agravo em Recurso Especial 0000184-19.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO JHON RIBEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331598/2025

14/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 331598/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de FRANCISCO JHON RIBEIRO DE SANTANA

09/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/03/2025, 10:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 21:40