Cumprimento de sentença 0805654-32.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805654-32.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de TIM S.A em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão de custas

02/06/2025, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

30/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA INTERESSADO: TIM CELULAR S.A. EXECUTADO: TIM S.A ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805654-32.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações] Intime-se a parte /ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais (2.ª via da guia), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:16

Baixa Definitiva

26/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA INTERESSADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805654-32.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações] Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas. Intimado, por seu advogado, para dar andamento à execução, o exequente silenciou. Devidamente intimado pessoalmente, novamente quedou-se inerte. Era o que tinha a relatar. Decido Foi determinada a intimação do exequente, pessoalmente e por advogado, para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, §1°, do CPC. Consta nos autos os AR, ID 61686039, devidamente assinado pelo exequente. Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 dias. Desse modo, o requerente abandonou a causa, já que mesmo intimado pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, não supriu a falta. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITOS CUMPRIDOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. Os processos de execução também podem ser extintos por inércia da parte exequente, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC/15. Cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito por abandono de causa. O requerimento do réu só é imprescindível, para fins de extinção do feito por abandono da causa, quando já formada a relação processual, nos termos da Súmula 240 do STJ. (TJ-MG - AC: 10112100015430001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 21/09/2017, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/09/2017) Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte exequente abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Proceda-se a cobrança das custas processuais conforme Sentença de id 10745380. Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TIM S.A em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

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