Cumprimento de sentença 0805654-32.2017.8.18.0140 - TJPI

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de TIM S.A em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão de custas

02/06/2025, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

30/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA INTERESSADO: TIM CELULAR S.A. EXECUTADO: TIM S.A ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805654-32.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações] Intime-se a parte /ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais (2.ª via da guia), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:16

Baixa Definitiva

26/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:15

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:00

Juntada de documento comprobatório

28/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de TIM S.A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:58

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:03

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA INTERESSADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805654-32.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações] Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas. Intimado, por seu advogado, para dar andamento à execução, o exequente silenciou. Devidamente intimado pessoalmente, novamente quedou-se inerte. Era o que tinha a relatar. Decido Foi determinada a intimação do exequente, pessoalmente e por advogado, para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, §1°, do CPC. Consta nos autos os AR, ID 61686039, devidamente assinado pelo exequente. Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 dias. Desse modo, o requerente abandonou a causa, já que mesmo intimado pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, não supriu a falta. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITOS CUMPRIDOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. Os processos de execução também podem ser extintos por inércia da parte exequente, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC/15. Cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito por abandono de causa. O requerimento do réu só é imprescindível, para fins de extinção do feito por abandono da causa, quando já formada a relação processual, nos termos da Súmula 240 do STJ. (TJ-MG - AC: 10112100015430001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 21/09/2017, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/09/2017) Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte exequente abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Proceda-se a cobrança das custas processuais conforme Sentença de id 10745380. Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA INTERESSADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805654-32.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações] Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas. Intimado, por seu advogado, para dar andamento à execução, o exequente silenciou. Devidamente intimado pessoalmente, novamente quedou-se inerte. Era o que tinha a relatar. Decido Foi determinada a intimação do exequente, pessoalmente e por advogado, para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, §1°, do CPC. Consta nos autos os AR, ID 61686039, devidamente assinado pelo exequente. Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 dias. Desse modo, o requerente abandonou a causa, já que mesmo intimado pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, não supriu a falta. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITOS CUMPRIDOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. Os processos de execução também podem ser extintos por inércia da parte exequente, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC/15. Cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito por abandono de causa. O requerimento do réu só é imprescindível, para fins de extinção do feito por abandono da causa, quando já formada a relação processual, nos termos da Súmula 240 do STJ. (TJ-MG - AC: 10112100015430001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 21/09/2017, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/09/2017) Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte exequente abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Proceda-se a cobrança das custas processuais conforme Sentença de id 10745380. Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 20:48

Conclusos para despacho

14/09/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 20:09

Decorrido prazo de COMERCIAL MULTIPECAS LTDA em 20/08/2024 23:59.

14/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/08/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/11/2022, 21:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:50

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:52

Decorrido prazo de COMERCIAL MULTIPECAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMERCIAL MULTIPECAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMERCIAL MULTIPECAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:01

Transitado em Julgado em 18/05/2021

03/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de COMERCIAL MULTIPECAS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 01:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2021, 16:16

Conclusos para despacho

25/01/2021, 23:31

Juntada de certidão

25/01/2021, 23:30

Juntada de certidão

25/01/2021, 23:29

Juntada de certidão

26/11/2020, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:10

Conclusos para julgamento

11/07/2020, 19:06

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 12:09

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:48

Juntada de certidão

01/08/2018, 11:47

Juntada de certidão

03/05/2018, 11:30

Audiência conciliação realizada para 26/04/2018 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

02/05/2018, 09:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIAL MULTIPECAS LTDA - CNPJ: 03.333.080/0001-95 (AUTOR) e TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (RÉU).

02/05/2018, 09:53

Juntada de carta

27/04/2018, 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2018, 10:32

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIAL MULTIPECAS LTDA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2018, 08:56

Juntada de certidão

19/02/2018, 13:08

Audiência conciliação designada para 26/04/2018 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

16/02/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 13:50

Conclusos para despacho

16/01/2018, 14:02

Juntada de certidão

16/01/2018, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2017, 20:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIAL MULTIPECAS LTDA - CNPJ: 03.333.080/0001-95 (AUTOR) e TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (RÉU).

07/12/2017, 20:05

Conclusos para despacho

27/10/2017, 13:23

Juntada de certidão

27/10/2017, 13:20

Juntada de Petição de custas

20/09/2017, 14:51

Juntada de Petição de custas

19/09/2017, 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIAL MULTIPECAS LTDA - CNPJ: 03.333.080/0001-95 (AUTOR) e TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (RÉU).

18/09/2017, 13:50

Conclusos para decisão

13/09/2017, 09:59

Juntada de certidão

13/09/2017, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2017, 13:08

Juntada de Petição de custas

23/07/2017, 17:18

Decorrido prazo de COMERCIAL MULTIPECAS LTDA em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/07/2017, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIAL MULTIPECAS LTDA - CNPJ: 03.333.080/0001-95 (AUTOR) e TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (RÉU).

05/06/2017, 22:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2017, 18:16

Conclusos para decisão

22/05/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 17:36

—

Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TIM S.A em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(16)