Procedimento Comum Cível 0000549-20.2008.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000549-20.2008.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINALVA DA SILVA BEZERRA SANTOS, ISAQUE RONEY BEZERRA DUARTE, DANIEL ROMULO BEZERRA DUARTE, RAISSA SILVA DUARTE, ARILENE ALVES FERREIRA, MARIA LIZ ALVES DOS SANTOS, MARIA VITORIA ALVES DOS SANTOS REU: B. ALMEIDA NETO E CIA LTDA, LUCIANE PACHECO TONON, VENILTON JOSE MORAIS TRATZ, SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A., BIOCAM IND. E COM DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEO QUIMICA LTDA SENTENÇA I - Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000549-20.2008.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Marinalva da Silva Bezerra Santos, Isaque Roney Bezerra Duarte, Daniel Rômulo Bezerra Duarte, Raissa Silva Duarte, Arilene Alves Ferreira, Maria Liz Alves dos Santos e Maria Vitória Alves dos Santos, em face de B. Almeida Neto e Cia Ltda, Luciane Pacheco Tonon, Venilton José Morais Tratz, SLC Agrícola Centro Oeste S.A. e Biocam Ind. e Com. de Biocombustíveis e Óleo Químico Ltda, em que se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho. No curso do procedimento, ao longo da tramitação do feito, registrou-se a ausência de manifestação da parte autora e diante do período transcorrido desde o ajuizamento da demanda, determinou-se a intimação pessoal da parte autora, para promover os atos e diligências que lhe competir (ids. 43952821 e 54930343). Houve a tentativa de intimação da parte autora, por AR (ids. 58412426 e 58412522), contudo, a diligência restou frustrada. Além disso, os mandados expedidos para intimação pessoal foram devolvidos com a certidão de “endereço insuficiente” ou “não localizado”, conforme registrado nos autos (ids. 63125200, 63125210, 63125222, 63125229, 63125232 63125242 e 63125550). É em suma o relatório. Decido. II - Fundamentação. O artigo 485 do Código de Processo Civil estabelece, em seus incisos II e III, hipóteses em que o juiz pode extinguir o processo sem resolução de mérito: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Nos presentes autos, constatou-se negligência das partes autoras em fornecer informações atualizadas para viabilizar suas intimações pessoais, bem como ausência de manifestação mesmo após sucessivas tentativas de notificação. A inércia prolongada demonstra abandono da causa. No caso, impede mencionar que este juízo buscou garantir o contraditório e a ampla defesa, concedendo prazos e oportunidades para manifestação das partes autoras. Contudo, a ausência de qualquer resposta evidencia desinteresse e negligência no prosseguimento do feito, impossibilitando sua continuidade. A jurisprudência corrobora a extinção de processos em casos de inércia prolongada, como no presente caso: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO POR MEIO DO DJE E DA PARTE PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA CONFIGURADA – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO OU DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – RECURSO DESPROVIDO. 1- Nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, a extinção do feito por abandono de causa deve ser precedida de intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso concreto, o advogado do Apelante foi intimado para dar andamento ao processo e manteve-se inerte. De igual modo, o Recorrente foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito, sob pena de extinção, e também se manteve silente. Logo, a norma processual foi devidamente cumprida. 2- A observância do princípio da primazia do julgamento do mérito não implica que o Julgador deve conceder à parte indeterminadas oportunidades de manifestação, sob pena de repetição desnecessária de atos processuais e tramitação demasiadamente prolongada, contrariando, aí sim, os princípios da economia processual e da razoável duração do processo, disciplinados no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. (TJ-MT 10005806520168110003 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 26/01/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/01/2022) Por fim, registro que manter o feito paralisado diante da inércia das partes autoras contraria os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, ambos previstos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, além de comprometer os recursos do Poder Judiciário. III - Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas processuais devem ser suportadas pelas partes autoras, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. URUçUÍ-PI, 9 de dezembro de 2024. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA BEZERRA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA SILVA DUARTE em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARILENE ALVES FERREIRA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LIZ ALVES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ROMULO BEZERRA DUARTE em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAQUE RONEY BEZERRA DUARTE em 31/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

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Publicado Sentença em 11/12/2024.

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