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TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

JOAO VICTOR DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62544/2025

Protocolizada Petição 62544/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 30/01/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JOAO VICTOR DE CASTRO SILVA, Dr(a) JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON, OAB/PI sob nº 011157.

Não conhecido o recurso de JOAO VICTOR DE CASTRO SILVA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 940701 (2024/0322580-4)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ