Cumprimento de sentença 0800805-85.2019.8.18.0030 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800805-85.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EXPEDITO MARIANO DA SILVA, LUIZ MARIANO DA SILVA, MARIA MARINEIDE DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA DANTAS INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800805-85.2019.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença espontâneo, iniciado por BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., fundado na sentença e acórdão proferidos em processo movido inicialmente por EXPEDITO MARIANO DA SILVA em face do BANCO ITAU CONSIGNADO. Durante o curso do processo houve o falecimento da parte autora, sendo realizada a habilitação conforme decisão de ID 29134040 de LUIZ MARIANO DA SILVA, MARIA MARINEIDE DA SILVA e MARIA JOSÉ DA SILVA DANTAS. Após a prolação da Sentença, o banco requerido noticiou no ID 46411805 o depósito judicial da quantia R$ 31.487,32 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Intimada a parte autora no ID 57921924, somente afirmou que diante do recurso de apelação ID16807738, requer a remessa dos autos. Acórdão de ID 73240736 conheceu o recurso majorando a indenização por danos morais que passou de 2.000,00 mil reais para 3.000,00 mil reais. A executada apresentou petição (ID 74052867), comprovando o pagamento espontâneo da obrigação no valor que entendeu devido, juntando comprovante de depósito judicial no valor de R$ 2.203,33 (dois mil duzentos e três reais e trinta e três centavos). Por despacho de ID 74546749, foi oportunizado prazo para que a parte autora se manifestasse sobre o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 526 do CPC. Conforme certidão de ID 78868847 não houve manifestação da parte autora. É o breve relatório. DECIDO. Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado espontaneamente pela parte requerida, que apresentou memória de cálculo indicando que o valor total da condenação seria de R$ 31.487,32 (ID 46411805) que foi depositado anteriormente pela parte autora. Após a realização desse pagamento houve a remessa dos autos para o julgamento da apelação interposta pela parte autora, sendo que o Acórdão de ID 73240736 conheceu o recurso majorando a indenização por danos morais, nesses termos: 4 - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação, para DAR-LHE PROVIMENTO e MAJORAR a condenação da empresa-ré, para que seja paga indenização por danos morais em favor da parte autora no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 6/2009 do TJPI), a partir do arbitramento (data deste decisum), nos termos da Súmula nº 362 do STJ; e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação (artigo 405 do Código Civil). Ainda, DEIXO de majorar, em grau recursal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 85, § 11, do CPC, e do Tema Repetitivo nº 1.059 do STJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem. O Banco requerido apresentou a complementação do valor da condenação efetuando o depósito conforme ID 74052867, do valor de R$ 2.203,33. Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao executado, antes de intimado para o cumprimento, oferecer pagamento do valor que entender devido. Dispõe o §1º do mesmo artigo que o exequente tem o prazo de 5 (cinco) dias para impugnar o valor depositado, e o §3º prevê que, não havendo oposição, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. No caso, a parte exequente foi intimada para se manifestar e não apresentou impugnação, restando configurada a concordância tácita com os valores depositados. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 526, §3º, e 924, II, ambos do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, por satisfação da obrigação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os valores de sua parte, informando a cota parte de cada herdeiro e de seu patrono para fins de expedição de alvarás para levantamento dos depósitos judiciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

14/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA DANTAS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA MARINEIDE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(18)