Apelação Cível 0804855-78.2021.8.18.0065 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. INTERESSADO: JOSE PERES DE SOUSA DECISÃO A parte exequente juntou manifestação pugnando pelo início do cumprimento de sentença nos autos, sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804855-78.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTIME-SE o executado, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC. Advirta-se de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não cumprida a obrigação, nem apresentada impugnação, determino, desde já, a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (artigo 523, § 3º, combinado com artigo 835, inciso l, ambos do Código de Processo Civil). Efetuada a penhora online, via SISBAJUD, restando frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, em caso de bloqueio de cifra irrisória, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, promova-se, desde logo, o desbloqueio. Ainda, visando evitar prejuízos para ambas as partes, determino também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso resulte frutífera, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por meio eletrônico (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apenas no que diz respeito ao disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem necessidade de lavratura de termo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será transferido o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Caso a penhora, via SISBAJUD, resultar infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver. Oportunamente, voltem conclusos. Expeça-se o necessário. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

06/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:09

Juntada de manifestação

17/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:51

Conhecido o recurso de JOSE PERES DE SOUSA - CPF: 342.483.153-00 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

17/12/2024, 10:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 15:17

Juntada de certidão de distribuição anterior

01/11/2024, 23:09

Recebidos os autos

01/11/2024, 10:02

Conclusos para Conferência Inicial

01/11/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:02

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/03/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOSE PERES DE SOUSA - CPF: 342.483.153-00 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(28)