Procedimento Comum Cível 0801336-10.2023.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801336-10.2023.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA Nome: FRANCISCO DE ASSIS SILVA Endereço: POVOADO PIRANHAS, S/N, B-RURAL, SN, ZONA RURAL, SãO JOãO DO ARRAIAL - PI - CEP: 64155-000 REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida João Luis Ferreira, 360, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-132 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio da Comarca de MATIAS OLÍMPIO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO 1. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801336-10.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2. Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4. CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 5. Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7. Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8. Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9. Havendo incidentes, voltem conclusos. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112816501643800000046907977 01-INICIAL-25422 Petição 23112816501649500000046907978 01-DOCUMENTOS EM ANEXO Documentos 23112816501654800000046907979 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23121213285264600000047517616 protocolo-carol-habilitacao-4051284_1 Petição 23121213285268100000047517623 procuracao-bradesco-1_2 Documentos 23121213285270900000047517627 do-pg-0023_3 Documentos 23121213285282800000047517629 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 23121213285286300000047517631 Certidão Certidão 23121509552420600000047670477 Sistema Sistema 23121509553616200000047670480 Sentença Sentença 23121613430961000000047676951 Sentença Sentença 23121613430961000000047676951 APELAÇÃO Petição 24010312200762600000047960170 0801336-10.2023 - APELAÇÃO Petição 24010312200765500000047960171 Petição Petição 24011216154410100000048252328 2301011725-protocolo-contrarrazoes_1 Petição 24011216154413000000048252331 Certidão Certidão 24012413575567700000048710151 Certidão Certidão 24012413595937000000048710167 Sistema Sistema 24012414005331600000048710637 Decisão Decisão 24040821262700000000068441710 Sistema Sistema 24041623014000000000068441711 Despacho Despacho 24061712303800000000068441712 Sistema Sistema 24062411385700000000068441713 Manifestação Petição 24072315315900000000068441714 MANIFESTAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA 1336-10.2023 Petição 24072315315900000000068441715 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24121310375800000000068441716 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24121610192800000000068441717 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24121610275500000000068441718 Petição Petição 25010406323300000000068441719 protocolo-manifestacao-prescricao-5403701_1 Petição 25010406323300000000068441720 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25013117445400000000068441721 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25021810121700000000068441722 Ementa Ementa 25021810121700000000068441723 Voto do Magistrado Voto 25021810121700000000068441724 Relatório Relatório 25021810121700000000068441725 Ementa Ementa 25021810122500000000068441726 Sistema Sistema 25022012252900000000068441727 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25033112464400000000068441728 MANIFESTAÇÃO Petição 25040809443680600000068872166 REGULAR PROSSEGUIMENTO 1336-10.2023 Petição 25040809443703500000068872594 Sistema Sistema 25050610422857900000070122356 MATIAS OLÍMPIO-PI, data registrada no sistema. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

28/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

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