Apelação Cível 0801410-08.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.773,73

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

CNPJ

Autor

LUCINDA NUNES DA COSTA NETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB/PI 5456·CPF·Representa: Autor

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS VALADARES

OAB/PI 13700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 07/09/2023

05/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:10

Conclusos para o Relator

25/03/2024, 08:06

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:06

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:29

Conclusos para o Relator

09/10/2023, 12:10

Juntada de informação

09/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:39

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 07/09/2023

05/04/2024, 11:56

Documentos

DESPACHO

•25/03/2024, 17:09

DECISÃO

•18/12/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:10

Conclusos para o Relator

25/03/2024, 08:06

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:06

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:29

Conclusos para o Relator

09/10/2023, 12:10

Juntada de informação

09/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:39

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:49

Conclusos para o Relator

12/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 23:51

Decorrido prazo de LUCINDA NUNES DA COSTA NETA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - CNPJ: 06.554.844/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 05:45

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:12

Conclusos para Conferência Inicial

05/05/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:12

DESPACHO

•27/10/2023, 11:29

DESPACHO

•18/09/2023, 10:49

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2023, 05:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 09:44

SENTENÇA

•09/08/2022, 13:48

DESPACHO

•05/11/2021, 04:02

DECISÃO

•05/01/2021, 15:20

DESPACHO

•11/05/2020, 10:27

DECISÃO

•17/12/2018, 12:15