Ação Penal - Procedimento Sumário 0000008-46.2013.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIZ ALEXANDRE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIZ ALEXANDRE NETO

CPF

Reu

LUIZ ALEXANDRE NETO

Reu

LUCIANA DO NASCIMENTO REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 10:00

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2025, 16:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:36

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 10:00

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2025, 16:44

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•02/06/2025, 16:44

Despacho

•02/06/2025, 16:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2025, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:17

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:32

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/08/2024, 14:45

Expedição de Informações.

07/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE NETO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:39

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 05.805.924/0001-89 em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:54

Expedição de Informações.

01/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA VIVO S.A em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TELEFONIA TIM CELULAR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TELEFONIA CLARO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Expedição de Carta precatória.

25/01/2023, 12:43

Juntada de informação

25/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:51

Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 13:57

Juntada de informação

25/09/2022, 11:46

Juntada de informação

25/09/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:41

Revogada a suspensão do processo

14/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:08

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:52

Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 04/2022.

25/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI Advogado(s): Réu: LUIZ ALEXANDRE NETO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sis ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0000008-46.2013.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/04/2022, 00:00

Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

20/04/2022, 19:10

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:59

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:28

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/02/2021, 09:21

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 09:15

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

07/01/2021, 16:41

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 16:41

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

07/01/2021, 15:53

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-46.2013.8.18.0033.5001

17/12/2020, 11:02

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.JOSE HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)

07/12/2020, 12:36

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 12:35

Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:35

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/11/2020, 19:34

Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:30

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:56

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:59

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:33

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:30

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:47

Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 11:07

Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:02

Mov. [22] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/09/2017, 10:18

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

24/03/2014, 09:14

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - CIENTE DO ENCARGO, ACEITOU. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

01/11/2013, 07:52

Mov. [19] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital

19/09/2013, 13:31

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. CITAR O MESMO POR EDITAL.

09/07/2013, 14:58

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - OFICIAL DE JUSTIÇA RECEBEU O MANDADO PARA FINS DE CUMPRIMENTO, AGUARDANDO DEVOLUÇÃO.

15/03/2013, 11:33

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO. AGUARDANDO RECEBIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

13/03/2013, 13:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia

05/03/2013, 12:56

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM DENÚNCIA. CONCLUSO COM CARGA NESTA DATA.

05/03/2013, 10:48

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP NESTA DATA.

20/02/2013, 10:31

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - IP RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO EM 07: 02/13. PREPARAR VISTAS AO MP.

15/02/2013, 09:57

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENTIVA DEVOLVIDA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. AGUARDANDO AÇÃO PRINCIPAL.

04/02/2013, 09:49

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - ENTREGUE MANDAO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

01/02/2013, 13:34

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Mandado. Aguardando recebimento pelo oficial de justiça.

31/01/2013, 12:34

Mov. [8] - [ThemisWeb] Medida protetiva

28/01/2013, 11:34

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DA DELEGACIA DE ORIGEM EM 21.01.2013 COM COMPLEMENTO DE DILIGÊNCIA. CONCLUSO COM CARGA PARA O JUIZ NESTA DATA.

22/01/2013, 12:08

Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA Á DELEGACIA DE ORIGEM

15/01/2013, 11:17

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS DA MM. JUÍZA COM DESPACHO. PREPARAR REMESSA À DELEGACIA DE ORIGEM.

10/01/2013, 10:50

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente

09/01/2013, 10:55

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da distribuição em 09: 01/2013. Concluso com carga nesta data.

09/01/2013, 10:55

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

08/01/2013, 12:48

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

08/01/2013, 12:48

Despacho

•26/08/2024, 12:32

Despacho

•05/12/2023, 14:21

Manifestação

•27/09/2022, 13:57

Decisão

•14/09/2022, 15:40

Despacho

•15/07/2022, 11:08