Embargos de Declaração Cível 0830922-83.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

LUZ BELA INDUSTRIA DE VELAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

YSA ARAUJO GONCALVES

OAB/PI 18294·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS

OAB/PI 11147·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES

OAB/PI 4717·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 10161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

29/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:22

Declarada suspeição por PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

29/04/2026, 09:18

Expedição de Decisão.

29/04/2026, 09:18

Cancelada a movimentação processual

15/01/2026, 13:26

Desentranhado o documento

15/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado

07/01/2026, 15:08

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 11:52

Juntada de petição (outras)

10/12/2025, 10:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

29/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:22

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 10:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 10:44

Declarada suspeição por PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

29/04/2026, 09:18

Expedição de Decisão.

29/04/2026, 09:18

Cancelada a movimentação processual

15/01/2026, 13:26

Desentranhado o documento

15/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado

07/01/2026, 15:08

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 11:52

Juntada de petição (outras)

10/12/2025, 10:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:12

Expedição de #Não preenchido#.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 09:26

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

26/09/2025, 11:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:21

Outras Decisões

04/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:13

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado

11/07/2025, 12:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2025, 13:49

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025, 16:34

Juntada de petição

13/05/2025, 11:48

Juntada de petição

05/05/2025, 09:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 14:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2025, 08:34

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Retirado

31/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:23

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2025, 07:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

26/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:15

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025, 11:25

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

05/02/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:36

Declarado impedimento por Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

04/02/2025, 13:27

Conclusos para o Relator

04/02/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado

04/02/2025, 12:14

Juntada de procurações ou substabelecimentos

15/01/2025, 11:40

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024, 07:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2024, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

23/10/2024, 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2024, 10:01

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 15:35

Conclusos para o Relator

26/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:46

Juntada de certidão

09/08/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:38

Conclusos para o Relator

23/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

03/06/2024, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Adiado

09/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

02/05/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/04/2024, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 13:17

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Retirado

02/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

18/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 15:14

Conclusos para o Relator

11/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de LUZ BELA INDUSTRIA DE VELAS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 08:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2023, 10:52

Conclusos para o relator

21/06/2023, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

21/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:32

Expedição de intimação.

20/06/2023, 13:30

Expedição de intimação.

20/06/2023, 13:30

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2023, 08:26

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:27

Conclusos para Conferência Inicial

26/05/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 10:05

Decisão

•29/04/2026, 09:18

Decisão

•29/04/2026, 09:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/12/2025, 10:44

Decisão

•04/08/2025, 09:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2025, 20:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2025, 20:30

Decisão

•26/02/2025, 11:25

Decisão

•04/02/2025, 13:27

Decisão

•22/10/2024, 15:35

OUTRAS PEÇAS

•09/08/2024, 07:44

Despacho

•07/08/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 11:46

Todos os documentos(32)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 10:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 10:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 10:05

Decisão

•29/04/2026, 09:18

Decisão

•29/04/2026, 09:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/12/2025, 10:44

Decisão

•04/08/2025, 09:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2025, 20:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2025, 20:30

Decisão

•26/02/2025, 11:25

Decisão

•04/02/2025, 13:27

Decisão

•22/10/2024, 15:35

OUTRAS PEÇAS

•09/08/2024, 07:44

Despacho

•07/08/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 11:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/04/2024, 09:51

Despacho

•18/03/2024, 19:39

Decisão

•28/06/2023, 10:52

Decisão Terminativa

•29/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:29

Sentença

•08/09/2022, 12:10

Sentença

•08/09/2022, 12:10

Despacho

•04/08/2022, 10:49

Despacho

•04/08/2022, 10:48

Petição (outras)

•28/07/2022, 10:07

Documentos

•28/07/2022, 10:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/07/2022, 08:14

Documentos

•15/02/2022, 08:47

Despacho

•17/11/2021, 10:10

Despacho

•11/10/2021, 14:12

Decisão

•29/03/2021, 20:15

Despacho

•04/02/2021, 12:29