Agravo em Recurso Especial 0800030-82.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JANIEL DOS SANTOS GONCALVES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PEDRO ARTHUR RIBEIRO DA SILVA AZEVEDO AGUIAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293682/2026

27/03/2026, 19:46

Protocolizada Petição 293682/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de JANIEL DOS SANTOS GONCALVES FILHO

24/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/03/2026, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:10