Apelação Criminal 0805841-37.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR

Terceiro

NAELSON PEREIRA MESQUITA (APC - PC)

Terceiro

JONATAS NUNES DOS SANTOS (APC - PC)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR

Terceiro

NAELSON PEREIRA MESQUITA (APC - PC)

Terceiro

JONATAS NUNES DOS SANTOS (APC - PC)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ

Reu

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Reu

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

Reu

NAELSON PEREIRA MESQUITA (APC - PC)

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATAS NUNES DOS SANTOS (APC - PC)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:01

Expedição de Expediente.

14/05/2026, 09:52

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 09:16

Expedição de intimação.

08/01/2026, 09:15

Expedição de intimação.

08/01/2026, 09:15

Expedição de expediente.

15/12/2025, 08:57

Outras Decisões

15/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 07:35

Expedição de intimação.

14/08/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:01

Expedição de Expediente.

14/05/2026, 09:52

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:52

Decisão

•14/05/2026, 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 09:16

Expedição de intimação.

08/01/2026, 09:15

Expedição de intimação.

08/01/2026, 09:15

Expedição de expediente.

15/12/2025, 08:57

Outras Decisões

15/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 07:35

Expedição de intimação.

14/08/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/06/2025, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025, 14:25

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:25

Processo Desarquivado

12/06/2025, 14:41

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:41

Juntada de sistema

12/06/2025, 14:41

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:14

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:04

Juntada de petição

24/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 09:13

Juntada de petição

18/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 06:26

Conhecido o recurso de JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR - CPF: 063.927.153-71 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 07:24

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

11/12/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

10/12/2024, 12:31

Conclusos ao revisor

10/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2024, 15:10

Conclusos para o Relator

14/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 12:45

Expedição de notificação.

24/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:13

Conclusos para o Relator

20/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 11:21

Expedição de intimação.

02/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:15

Conclusos para o Relator

15/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 10:30

Expedição de intimação.

24/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:18

Conclusos para o Relator

12/07/2024, 12:32

Expedição de Carta de ordem.

12/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2024, 10:48

Juntada de comprovante

02/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:07

Conclusos para o Relator

24/04/2024, 13:55

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:09

Expedição de intimação.

02/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:38

Conclusos para o relator

27/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

27/03/2024, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2024, 12:19

Determinação de redistribuição por prevenção

19/03/2024, 09:40

Conclusos para Conferência Inicial

18/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:31

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:45

Juntada de certidão de distribuição anterior

15/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2024, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 11:57

Decisão

•15/12/2025, 08:57

Despacho

•07/07/2025, 09:55

Despacho

•03/04/2025, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 15:29

Despacho

•10/12/2024, 17:20

Despacho

•23/09/2024, 10:13

Despacho

•19/08/2024, 10:15

Despacho

•23/07/2024, 10:18

Despacho

•25/04/2024, 10:07

Despacho

•01/04/2024, 11:38

Decisão

•19/03/2024, 09:40

Despacho

•26/02/2024, 10:20

Sentença

•19/12/2023, 12:21

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/05/2026, 09:52

Decisão

•14/05/2026, 09:52

Decisão

•15/12/2025, 08:57

Despacho

•07/07/2025, 09:55

Despacho

•03/04/2025, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 15:29

Despacho

•10/12/2024, 17:20

Despacho

•23/09/2024, 10:13

Despacho

•19/08/2024, 10:15

Despacho

•23/07/2024, 10:18

Despacho

•25/04/2024, 10:07

Despacho

•01/04/2024, 11:38

Decisão

•19/03/2024, 09:40

Despacho

•26/02/2024, 10:20

Sentença

•19/12/2023, 12:21

Despacho

•14/09/2023, 07:35

Despacho

•26/01/2023, 11:55

Decisão

•23/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2021, 16:37

Decisão

•25/11/2021, 09:23