Embargos de Declaração Cível 0801609-62.2021.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.147,60

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PI 15769·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

OAB/PI 7459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

SERGIO REIS PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

REIS SERGIO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

HELENA MARIA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

ELENIR PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de REIS SERGIO PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de SERGIO REIS PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE LIMA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de ELENIR PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de REIS SERGIO PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de SERGIO REIS PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Decisão

•04/09/2025, 09:17

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE LIMA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de ELENIR PEREIRA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:11

Erro ou recusa na comunicação

30/01/2026, 11:21

Concedida a substituição/sucessão de parte

29/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 06:50

Juntada de certidão

31/10/2025, 06:50

Juntada de manifestação

04/09/2025, 10:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:50

Juntada de petição

22/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:21

Juntada de manifestação

09/04/2025, 17:01

Juntada de manifestação

09/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Juntada de petição

18/02/2025, 13:41

Juntada de petição

18/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:45

Conhecido o recurso de LUIZ PEREIRA DE LIMA - CPF: 138.023.053-53 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/01/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 12:30

Conclusos para o Relator

11/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2024, 14:24

Juntada de certidão de distribuição anterior

23/05/2024, 23:16

Recebidos os autos

23/05/2024, 08:56

Conclusos para Conferência Inicial

23/05/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 08:56

Despacho

•03/07/2025, 20:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/08/2024, 14:24

Sentença

•24/10/2023, 11:23

Despacho

•21/12/2021, 12:16

Despacho

•29/06/2021, 15:55