Agravo Interno Cível 0812724-61.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 82.543,61

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES

OAB/PI 14563·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI 2525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR

CPF

Reu

DJALMA RESPLANDES DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA

CPF

Reu

FREDERICO LOPES MAIA

CPF

Reu

CARLSON MAIA QUEIROZ

CPF

Reu

KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES

CPF

Reu

JOSE WILSON TORRES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:37

Juntada de manifestação

23/01/2026, 17:17

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(188)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:37

Juntada de manifestação

23/01/2026, 17:17

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/03/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2025, 06:51

Juntada de certidão

28/11/2025, 06:50

Juntada de certidão

28/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de DJALMA RESPLANDES DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FREDERICO LOPES MAIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLSON MAIA QUEIROZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON TORRES DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:36

Expedição de intimação.

29/10/2025, 08:36

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/07/2025, 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 09:19

Juntada de petição

30/06/2025, 15:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:16

Juntada de certidão

03/06/2025, 08:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de DJALMA RESPLANDES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de FREDERICO LOPES MAIA em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de CARLSON MAIA QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOSE WILSON TORRES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de DJALMA RESPLANDES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de DJALMA RESPLANDES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de FREDERICO LOPES MAIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de FREDERICO LOPES MAIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de DJALMA RESPLANDES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de DJALMA RESPLANDES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de FREDERICO LOPES MAIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de FREDERICO LOPES MAIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLSON MAIA QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLSON MAIA QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLSON MAIA QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON TORRES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON TORRES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON TORRES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON TORRES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLSON MAIA QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 06:23

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

07/03/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/01/2025, 11:50

Juntada de petição

23/01/2025, 17:43

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2024, 15:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024, 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 20:06

Conclusos para o Relator

05/08/2024, 15:13

Juntada de petição

29/07/2024, 15:53

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:43

Conclusos para o Relator

17/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de KATIA MARIA EVANGELISTA TORRES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de DJALMA RESPLANDES DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de JOSE WILSON TORRES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de FREDERICO LOPES MAIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de CARLSON MAIA QUEIROZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRES JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:23

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Expedição de intimação.

03/03/2024, 20:44

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

01/03/2024, 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 12:53

Outras Decisões

29/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/12/2023, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2023, 10:51

Conclusos para o Relator

04/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:28

Conclusos para o relator

07/07/2023, 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:27

Determinação de redistribuição por prevenção

05/06/2023, 13:44

Recebidos os autos

04/06/2023, 12:05

Conclusos para Conferência Inicial

04/06/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 12:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/03/2025, 10:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 09:15

Despacho

•03/06/2024, 19:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/03/2024, 10:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/03/2024, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 21:39

Decisão

•29/01/2024, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 11:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 11:48

Despacho

•17/08/2023, 19:28

Decisão

•05/06/2023, 13:44

Sentença

•19/12/2022, 11:04

Sentença

•09/06/2022, 18:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/10/2025, 11:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/03/2025, 10:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/03/2025, 10:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 09:15

Despacho

•03/06/2024, 19:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/03/2024, 10:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/03/2024, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 21:39

Decisão

•29/01/2024, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 11:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 11:48

Despacho

•17/08/2023, 19:28

Decisão

•05/06/2023, 13:44

Sentença

•19/12/2022, 11:04

Sentença

•09/06/2022, 18:29

Despacho

•15/03/2022, 14:42

Despacho

•22/08/2021, 08:50

Despacho

•17/06/2021, 10:08

Despacho

•21/04/2021, 11:22

Manifestação

•20/04/2021, 13:18