Execução de Título Extrajudicial 0800290-16.2024.8.18.0114 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800290-16.2024.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:40

Decorrido prazo de ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:43

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA EXECUTADO: JR BENEFICIAMENTO DE CALCARIO LTDA DECISÃO A requerente, já qualificada, propôs a presente ação e, determinado para recolher as custas se manteve inerte. O tema encontra fundamento no artigo 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Verifica-se, transcorrido mais de 120 da decisão que deferiu o parcelamento das custas e determinou o início do recolhimento, e a autora não se dignou a recolher as custas, o que possibilitaria o prosseguimento do feito, impondo-se a aplicação da norma legal para o cancelamento da distribuição. Desta feita, nada mais resta a ser feito por este juízo que não aplicar pura e simplesmente o disposto no artigo 290 do NCPC e determinar o cancelamento imediato da distribuição. Decido Posto isso, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o arquivamento do feito, ante à ausência de recolhimento de custas no prazo legal, assim o fazendo com fulcro no artigo 290 do CPC. Decisão publicada em gabinete. Considera-se intimada a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE. Uma vez que não vejo interesse recursal, arquivem-se os presentes autos. SANTA FILOMENA-PI, 16 de maio de 2025. SANTA FILOMENA-PI, 17 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800290-16.2024.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Atos executórios]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 22:33

Baixa Definitiva

17/05/2025, 22:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 22:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2025, 22:31

Determinado o cancelamento da distribuição

17/05/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:39

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 22:31

Sentença

•17/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA Nome: ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA Endereço: INDSUTRIAL, 100, CENTRO, PORTO TROMBETAS (ORIXIMINÁ) - PA - CEP: 68275-000 Representado: FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER OAB/PA EXECUTADO: JR BENEFICIAMENTO DE CALCARIO LTDA Nome: JR BENEFICIAMENTO DE CALCARIO LTDA Endereço: SANTA FILOMENA A GILBUES, SN, KM 44 - MARGEM DIREITA, ZONA RURAL, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800290-16.2024.8.18.0114 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO(S): [Atos executórios] Trata-se de declínio de atribuição advindo do Distrito Federal em Ação execução de título extrajudicial. As custas foram pagas naquele Tribunal, mas o Autor não juntou aos autos o recolhimento de custas para o Tribunal deste Estado. Pois bem. A Taxa Judiciária incide sobre os serviços de atuação dos magistrados, e dos membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, e será devida, conforme o caso, por aqueles que recorrerem à Justiça Estadual, perante qualquer Juízo ou Tribunal, pelo interessado na prática do ato Nesse sentido, as custas e taxas pagas no Distrito Federal se destinariam aos serviços prestados naquela Unidade da Federação, impondo-se o recolhimento neste Estado por força da contraprestação pelos serviços a serem aqui prestados. In casu, o próprio Requerente deu causa ao declínio da competência ao ajuizar a causa incorretamente. Entrementes, INTIME-SE a parte Requerente para proceder, no prazo de 15 (quinze dias), o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112908495723100000063200099 Sistema Sistema 24120610421797300000063550390 SANTA FILOMENA-PI, 6 de dezembro de 2024. Manfredo Braga Filho Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

16/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

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