Procedimento Comum Cível 0801434-92.2024.8.18.0027 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801434-92.2024.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:21

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE MORAIS em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:17

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS ALVES DE MORAIS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Conforme sentença de id (73637033), o acordo entre as partes foi homologado e o executado depositou em juízo o valor de R$ 9.000,00 (69076693). Em id 75314720 o exequente requereu a expedição de alvará em nome da requerente para levantamento dos valores. Assim sendo, determino a expedição do(s) seguinte(s) alvará(s) para levantamento das quantias abaixo, fazendo constar a orientação à instituição financeira despositária do valor que somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente, ou acompanhada de um dos advogados habilitados no processo, conforme determina §2º do artigo 108 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do Estado do Piauí. a) R$ 9.000,00, mais acrescidos legais e proporcionais a este valor, se houver em favor de DOMINGOS ALVES DE MORAIS, CPF 987.631.563-34, referente ao crédito principal devidos nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 3300111079419 (Id 69076693), na modalidade ordem de levantamento, de modo que o autor possa recebê-lo diretamente na instituição financeira. Se houver o pagamento, certifique-se e, não havendo outras pendências, promova-se o arquivamento do feito. Cumprido o trâmite estabelecido no citado expediente, arquivem-se. Expedientes necessários. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801434-92.2024.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:20

Expedido alvará de levantamento

02/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/05/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 19:20

Decisão

•02/06/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS ALVES DE MORAISREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Os presentes autos versam sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, estando entre as chamadas ações de massa, e por vezes, muitas delas, sem afirmar ainda que seja o caso destes autos, podem ser classificadas como ações predatórias. Assim, em prestígio a nota técnica nº 008/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí – CIJEPI, em adesão a Nota Técnica nº 2/2021 (DJE-TJPE n° 35/2022, de 18/02/22) e Recomendação nº 159 de 23 outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, mister a averiguação acuidada de todos os elementos trazidos na inicial, minando desde logo eventuais ações aventureiras, o que além de combater a prática predatória e de litigância habitual eivada de má-fé, será de grande valia às partes e advogados que efetivamente possuem lastro jurídico e racional em seus pedidos, visto que terão os feitos analisados de modo mais célere e uma prestação jurisdicional mais efetiva. No caso em apreço, conforme se infere dos documentos anexados a petição inicial observa-se que a autora juntou procuração particular assinada a rogo por terceira pessoa e subscrita por duas testemunhas, contudo, não restaram preenchidos os requisitos previstos no art. 654, § 1º, da lei civil, pois não contém a qualificação do outorgante e dos outorgados, bem como o objetivo específico da outorga. No aspecto: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Desse modo, levando-se em conta que a outorga da procuração por instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas confere à parte legitimidade da representação processual, se faz pertinente e necessária que esteja subscrito com atenção dos requisitos legais. Neste passo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801434-92.2024.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono, via DJe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, juntando aos autos procuração com as devidas qualificações e objetivo específico da outorga, sob pena de indeferimento da petição inicial, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, concluso. Cumpra-se com expedientes necessários. CORRENTE-PI, 6 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente

09/04/2025, 00:00

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE MORAIS em 27/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Todas as movimentações(49)