Apelação Cível 0800012-92.2017.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

WYTTALO VERAS DE ALMEIDA

OAB/PI 10837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

EDISIO ALVES MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 03/07/2025

08/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

07/07/2025, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2025, 12:03

Juntada de certidão

05/07/2025, 08:54

Juntada de certidão

05/07/2025, 08:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:57

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 12:48

DESPACHO

•05/07/2024, 15:23

08/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

07/07/2025, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2025, 12:03

Juntada de certidão

05/07/2025, 08:54

Juntada de certidão

05/07/2025, 08:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:57

Expedição de intimação.

07/05/2025, 08:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

11/02/2025, 12:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/02/2025, 12:48

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/01/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 11:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

17/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 11:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/12/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 16:45

Conclusos para o Relator

11/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de EDISIO ALVES MAIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 18:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2024, 18:48

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:23

Conclusos para o Relator

11/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2024, 19:25

Decorrido prazo de EDISIO ALVES MAIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:49

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 15:20

Conclusos para o relator

02/02/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 12:17

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de EDISIO ALVES MAIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Expedição de intimação.

01/12/2023, 07:10

Decorrido prazo de EDISIO ALVES MAIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/10/2023, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 10:29

Conclusos para o Relator

15/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de EDISIO ALVES MAIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:03

Conclusos para o Relator

23/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido

09/05/2023, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/04/2023, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 09:12

Conclusos para o Relator

09/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/09/2022, 10:42

Conclusos para o relator

26/09/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

26/09/2022, 13:30

Declarada incompetência

03/08/2022, 08:20

Determinado o cancelamento da distribuição

03/08/2022, 08:20

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 16:25

Conclusos para Conferência Inicial

02/08/2022, 16:25

DECISÃO

•18/04/2024, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 11:20

DESPACHO

•23/06/2023, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 08:07

DECISÃO

•27/09/2022, 10:42

DECISÃO

•03/08/2022, 08:20

SENTENÇA

•29/04/2022, 10:01

DESPACHO

•07/02/2022, 14:13

DESPACHO

•20/04/2021, 12:16

DECISÃO

•15/06/2019, 21:46

DESPACHO

•10/01/2018, 01:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/12/2017, 22:50