Execução Fiscal 0800208-75.2019.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.781.631,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 07:50

Outras Decisões

06/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 07:50

Documentos

Decisão

•06/01/2026, 07:50

Decisão

•06/01/2026, 07:50

Outras Decisões

06/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Publicado Sentença em 18/12/2024.

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-75.2019.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Estaduais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO. Consta nos autos a informação de que a parte exequente faleceu (ID nº 46185228). Processo suspenso e determinada a intimação dos herdeiros para habilitação nos autos (ID nº 53848170). Devidamente intimada, decorreu o prazo sem que houvesse habilitação de herdeiros nos autos (certidão ID nº 62340239). É o relatório. Decido. A ausência de habilitação dos sucessores implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção. Dito isto, JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa na distribuição e observando as formalidades legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-75.2019.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Estaduais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO. Consta nos autos a informação de que a parte exequente faleceu (ID nº 46185228). Processo suspenso e determinada a intimação dos herdeiros para habilitação nos autos (ID nº 53848170). Devidamente intimada, decorreu o prazo sem que houvesse habilitação de herdeiros nos autos (certidão ID nº 62340239). É o relatório. Decido. A ausência de habilitação dos sucessores implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção. Dito isto, JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa na distribuição e observando as formalidades legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 06:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/03/2024, 06:22

Conclusos para despacho

24/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

23/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

23/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:11

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:09

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:33

Conclusos para despacho

07/11/2020, 10:15

Juntada de certidão

07/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:30

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:11

Cancelada a movimentação processual

27/09/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 10:15

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:59

Juntada de certidão

18/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 00:42

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:56

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 22:25

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:11

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:26

Sentença

•27/06/2025, 15:22

Sentença

•27/06/2025, 15:22

Petição (outras)

•21/01/2025, 11:45

Sentença

•16/12/2024, 16:46

Sentença

•16/12/2024, 16:46

Decisão

•13/03/2024, 06:22

Decisão

•13/03/2024, 06:22

Despacho

•09/05/2023, 13:37

Despacho

•22/09/2022, 12:27

Despacho

•22/09/2022, 12:27

Despacho

•22/03/2021, 09:33

Despacho

•01/10/2020, 21:30

Despacho

•13/02/2020, 00:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/01/2026, 07:50

Decisão

•06/01/2026, 07:50

Sentença

•27/06/2025, 15:22

Sentença

•27/06/2025, 15:22

Petição (outras)

•21/01/2025, 11:45

Sentença

•16/12/2024, 16:46

Sentença

•16/12/2024, 16:46

Decisão

•13/03/2024, 06:22

Decisão

•13/03/2024, 06:22

Despacho

•09/05/2023, 13:37

Despacho

•22/09/2022, 12:27

Despacho

•22/09/2022, 12:27

Despacho

•22/03/2021, 09:33

Despacho

•01/10/2020, 21:30

Despacho

•13/02/2020, 00:42

Despacho

•02/08/2019, 10:11