Cumprimento de sentença 0800558-76.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de certidão de custas

26/02/2026, 23:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800558-76.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme valores constantes na petição protocolada pela parte autora (id. 73632298). Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:23

Homologada a Transação

03/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

09/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de comprovante

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de certidão de custas

26/02/2026, 23:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800558-76.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme valores constantes na petição protocolada pela parte autora (id. 73632298). Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:23

Homologada a Transação

03/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

09/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de comprovante

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 09:22

Execução Iniciada

09/09/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800558-76.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme valores constantes na petição protocolada pela parte autora (id. 73632298). Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 07:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:52

Conclusos para decisão

05/06/2025, 21:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2025, 07:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 046.077.863-30 (AUTOR).

18/03/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800558-76.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. De início, destaco a redação do art. 370, caput, do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. O dispositivo acima possibilita ao juiz a produção de provas ex officio, quando entender necessárias ao esclarecimento dos fatos para o julgamento do processo. Trata-se de expressa manifestação do princípio da busca pela verdade real e de uma prestação jurisdicional adequada. Sobre o tema, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: “Na primeira parte do art. 370, caput, do CPC, abre-se ao juiz a possibilidade de, mesmo diante da inercia das partes no tocante à produção probatória, a determinação de tal de ofício. Tal postura, permitida pela lei, deve, até mesmo pela própria lógica do sistema, somente ser adotada após as partes terem esgotado as provas que pretendiam produzir. Após a realização da prova pelas partes, e ainda havendo questão não clara ao juiz, nenhum problema haverá se o juiz determinar a sua produção de ofício”. (NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO, Novo Código de Processo Civil Comentado – 2. ed. rev e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2017., p.370). Portanto, inequívoca é a possibilidade de atuação oficiosa do juiz no tocante à produção probatória, ainda mais quando a prova denota-se importante para o julgamento do processo. Isto posto, determino que o banco demandado informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de transferência por ele promovidas na conta bancária da autora nos valor referente ao CONTRATO discutido nos autos. Apresentados os documentos pelo demandado, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (art. 10 do CPC). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800558-76.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. De início, destaco a redação do art. 370, caput, do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. O dispositivo acima possibilita ao juiz a produção de provas ex officio, quando entender necessárias ao esclarecimento dos fatos para o julgamento do processo. Trata-se de expressa manifestação do princípio da busca pela verdade real e de uma prestação jurisdicional adequada. Sobre o tema, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: “Na primeira parte do art. 370, caput, do CPC, abre-se ao juiz a possibilidade de, mesmo diante da inercia das partes no tocante à produção probatória, a determinação de tal de ofício. Tal postura, permitida pela lei, deve, até mesmo pela própria lógica do sistema, somente ser adotada após as partes terem esgotado as provas que pretendiam produzir. Após a realização da prova pelas partes, e ainda havendo questão não clara ao juiz, nenhum problema haverá se o juiz determinar a sua produção de ofício”. (NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO, Novo Código de Processo Civil Comentado – 2. ed. rev e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2017., p.370). Portanto, inequívoca é a possibilidade de atuação oficiosa do juiz no tocante à produção probatória, ainda mais quando a prova denota-se importante para o julgamento do processo. Isto posto, determino que o banco demandado informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de transferência por ele promovidas na conta bancária da autora nos valor referente ao CONTRATO discutido nos autos. Apresentados os documentos pelo demandado, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (art. 10 do CPC). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

18/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 00:17

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:25

Determinada diligência

26/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:08

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:56

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:58

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

03/04/2021, 15:39

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 20:23

Decisão

•08/09/2025, 07:14

Decisão

•08/09/2025, 07:14

Sentença

•18/03/2025, 07:55

Sentença

•18/03/2025, 07:55

Decisão

•26/09/2024, 15:47

Decisão

•26/09/2024, 15:47

Despacho

•05/11/2023, 15:48

Despacho

•09/01/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:01

Despacho

•16/09/2021, 14:58