Embargos de Declaração Cível 0840410-91.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Partes do Processo

ADAO PESSOA CABRAL

CPF

Autor

FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI

OAB/MT 4931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 17:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:47

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 17:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 17:22

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:07

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:07

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/11/2025, 11:45

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/11/2025, 11:45

Conhecido o recurso de ADAO PESSOA CABRAL - CPF: 514.986.343-20 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 11:54

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 11:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/11/2025, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 11:25

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:25

Conclusos para Conferência Inicial

22/11/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 11:45

Decisão

•27/11/2024, 11:04

Sentença

•12/08/2024, 16:12

Despacho

•10/01/2024, 09:33

Despacho

•31/10/2023, 17:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2023, 11:20

Decisão

•08/11/2022, 07:57

Despacho

•02/09/2022, 11:33