Execução Fiscal 0000331-48.2015.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO PIAUI

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

OAB/PI 12750·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 23:22

Sentença

•29/07/2025, 23:22

03/09/2025, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍEXECUTADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000331-48.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍEXECUTADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000331-48.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:47

Conclusos para despacho

27/02/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 29/06/2022 23:59.

06/07/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

30/03/2022, 19:02

Conclusos para decisão

07/04/2021, 17:01

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:23

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:13

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:48

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:15

Juntada de edital

22/01/2021, 09:59

Juntada de certidão

22/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:03

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:09

Juntada de certidão

04/08/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:26

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:57

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-12.

12/07/2019, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2019, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/08/2018, 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/04/2018, 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/12/2017, 10:28

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2017, 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/11/2017, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/11/2017, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/11/2017, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/11/2017, 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/09/2017, 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/06/2017, 14:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 14:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/06/2017, 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/04/2017, 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2017, 11:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

08/03/2017, 23:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/03/2017, 23:19

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

26/01/2017, 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/01/2017, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/12/2016, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/12/2016, 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/12/2016, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2015, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/06/2015, 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/06/2015, 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/05/2015, 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/05/2015, 09:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/04/2015, 11:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/04/2015, 11:24

Distribuído por sorteio

23/04/2015, 11:24

Despacho

•19/12/2024, 16:55

Despacho

•19/12/2024, 16:55

Decisão

•12/06/2024, 21:47

Decisão

•12/06/2024, 21:47

Despacho

•21/09/2023, 13:13

Despacho

•21/09/2023, 13:13

Sentença

•30/03/2022, 19:02

Despacho

•05/11/2020, 12:55

Despacho

•11/04/2020, 18:34