Procedimento Comum Cível 0803418-61.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.229,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA LIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. UNIãO, 10 de outubro de 2025. GUSTAVO DA COSTA LUZ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte Autora, ingressou com a presente Ação Revisional de Contrato em face do Requerido, ambos qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de comprovante de residência e comprovação de hipossuficiência financeira, decorreu o prazo sem que houvesse o devido cumprimento da emenda determinada. Era o que tinha a relatar. Decido. O art. 319 do CPC prevê, taxativamente, os requisitos da petição inicial. Dentre eles, verifica-se as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso VI), bem como o art. 320, rege que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É direito da parte, no entanto, emendar a inicial, para corrigir o defeito e assim preencher os requisitos aptos ao seu regular processamento. Não emendada a inicial, caberá ao Juiz indeferi-la, a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC. Dessa forma, considerando que a parte Requerente não cumpriu com a emenda determinada, entendo estar essa, preclusa. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu à emenda determinada. Condeno a parte Requerente no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:50

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA LIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte Autora, ingressou com a presente Ação Revisional de Contrato em face do Requerido, ambos qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de comprovante de residência e comprovação de hipossuficiência financeira, decorreu o prazo sem que houvesse o devido cumprimento da emenda determinada. Era o que tinha a relatar. Decido. O art. 319 do CPC prevê, taxativamente, os requisitos da petição inicial. Dentre eles, verifica-se as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso VI), bem como o art. 320, rege que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É direito da parte, no entanto, emendar a inicial, para corrigir o defeito e assim preencher os requisitos aptos ao seu regular processamento. Não emendada a inicial, caberá ao Juiz indeferi-la, a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC. Dessa forma, considerando que a parte Requerente não cumpriu com a emenda determinada, entendo estar essa, preclusa. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu à emenda determinada. Condeno a parte Requerente no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

15/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA LIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. UNIãO, 10 de outubro de 2025. GUSTAVO DA COSTA LUZ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte Autora, ingressou com a presente Ação Revisional de Contrato em face do Requerido, ambos qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de comprovante de residência e comprovação de hipossuficiência financeira, decorreu o prazo sem que houvesse o devido cumprimento da emenda determinada. Era o que tinha a relatar. Decido. O art. 319 do CPC prevê, taxativamente, os requisitos da petição inicial. Dentre eles, verifica-se as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso VI), bem como o art. 320, rege que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É direito da parte, no entanto, emendar a inicial, para corrigir o defeito e assim preencher os requisitos aptos ao seu regular processamento. Não emendada a inicial, caberá ao Juiz indeferi-la, a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC. Dessa forma, considerando que a parte Requerente não cumpriu com a emenda determinada, entendo estar essa, preclusa. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu à emenda determinada. Condeno a parte Requerente no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:50

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA LIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte Autora, ingressou com a presente Ação Revisional de Contrato em face do Requerido, ambos qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de comprovante de residência e comprovação de hipossuficiência financeira, decorreu o prazo sem que houvesse o devido cumprimento da emenda determinada. Era o que tinha a relatar. Decido. O art. 319 do CPC prevê, taxativamente, os requisitos da petição inicial. Dentre eles, verifica-se as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso VI), bem como o art. 320, rege que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É direito da parte, no entanto, emendar a inicial, para corrigir o defeito e assim preencher os requisitos aptos ao seu regular processamento. Não emendada a inicial, caberá ao Juiz indeferi-la, a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC. Dessa forma, considerando que a parte Requerente não cumpriu com a emenda determinada, entendo estar essa, preclusa. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu à emenda determinada. Condeno a parte Requerente no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:22

Indeferida a petição inicial

12/09/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA LIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA LIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA LIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN DECISÃO Tendo em vista a necessidade de auferir a competência deste juízo para o processamento e julgamento desta demanda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência legível em seu nome ou de seu cônjuge (fatura de água, luz ou telefone, ou correspondência carimbada pelos Correios). ou, em sua falta, certidão da Justiça Eleitoral que aponte a Zona Eleitoral a que é vinculada, ou contrato de locação de imóvel. obs: Na eventualidade do comprovante de residência esteja em nome de terceiro, juntar documento que comprove o grau de parentesco com o titular, ou, certidão da Justiça Eleitoral que aponte a Zona Eleitoral a que é vinculada, ou contrato de locação de imóvel, nesse caso, é necessário a apresentação de comprovante de residência declarado na inicial, mesmo em nome de terceiro. Ademais, considerando que o contrato discutido possui parcelas de valor consideravelmente alto, assumidas pela parte parte autora ao tempo da contratação, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovantes capazes de sustentar a alegada hipossuficiência, para os fins de concessão da Justiça Gratuita. Intime-se via sistema. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAVID OLIVEIRA LIRA REU: BANCO PAN DECISÃO Tendo em vista a necessidade de auferir a competência deste juízo para o processamento e julgamento desta demanda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803418-61.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência legível em seu nome ou de seu cônjuge (fatura de água, luz ou telefone, ou correspondência carimbada pelos Correios). ou, em sua falta, certidão da Justiça Eleitoral que aponte a Zona Eleitoral a que é vinculada, ou contrato de locação de imóvel. obs: Na eventualidade do comprovante de residência esteja em nome de terceiro, juntar documento que comprove o grau de parentesco com o titular, ou, certidão da Justiça Eleitoral que aponte a Zona Eleitoral a que é vinculada, ou contrato de locação de imóvel, nesse caso, é necessário a apresentação de comprovante de residência declarado na inicial, mesmo em nome de terceiro. Ademais, considerando que o contrato discutido possui parcelas de valor consideravelmente alto, assumidas pela parte parte autora ao tempo da contratação, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovantes capazes de sustentar a alegada hipossuficiência, para os fins de concessão da Justiça Gratuita. Intime-se via sistema. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

23/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 15:38

Determinada a emenda à inicial

20/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:53

Sentença

•12/09/2025, 20:22

Sentença

•12/09/2025, 20:22

Decisão

•20/12/2024, 15:38

Decisão

•20/12/2024, 15:38