Execução Fiscal 0000533-25.2015.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.454,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO

CPF

Reu

MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO

CPF

Reu

GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA

CNPJ

Reu

FERNANDO COSTA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 11:33

Sentença

•22/05/2025, 11:33

22/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA, HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO, MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO, FERNANDO COSTA PINHEIRO DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000533-25.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA, HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO, MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO, FERNANDO COSTA PINHEIRO DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000533-25.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

26/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/08/2024, 05:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/08/2024, 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/08/2024, 05:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria

11/08/2024, 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 22:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:13

Apensado ao processo 0000030-63.1999.8.18.0076

10/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

31/05/2019, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/11/2018, 16:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/05/2018, 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/05/2018, 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

08/08/2017, 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/08/2017, 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

07/04/2017, 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

07/07/2016, 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2016, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/04/2016, 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/03/2016, 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

25/02/2016, 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 08:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/08/2015, 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/07/2015, 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2015, 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/06/2015, 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/06/2015, 13:04

Distribuído por sorteio

11/06/2015, 13:04

Despacho

•25/12/2024, 12:52

Despacho

•25/12/2024, 12:52

Despacho

•08/01/2024, 09:03

Despacho

•07/03/2023, 22:05

Despacho

•07/03/2023, 22:05