Execução Fiscal 0000531-55.2015.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.371,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LOURIVAL FERREIRA DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 23:07

Cancelada a movimentação processual

18/11/2025, 23:07

Desentranhado o documento

18/11/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 23:07

Cancelada a movimentação processual

18/11/2025, 23:07

Desentranhado o documento

18/11/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:03

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 13:56

Sentença

•07/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

31/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

31/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

31/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: LOURIVAL FERREIRA DE ANDRADE - ME DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000531-55.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: LOURIVAL FERREIRA DE ANDRADE - ME DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000531-55.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

30/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 07:02

Outras Decisões

20/04/2024, 07:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA DE ANDRADE - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA DE ANDRADE - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA DE ANDRADE - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 11:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 22:36

Conclusos para despacho

16/12/2019, 11:15

Distribuído por dependência

09/12/2019, 16:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:59

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-14.

14/10/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 21:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/04/2019, 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2019, 11:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/01/2019, 11:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

01/08/2018, 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

01/08/2018, 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/07/2018, 11:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/08/2017, 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/06/2017, 12:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

05/05/2017, 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

05/05/2017, 10:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/01/2017, 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/11/2016, 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/10/2016, 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/10/2016, 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/10/2016, 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/10/2016, 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2016, 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2016, 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2016, 11:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

02/09/2015, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/08/2015, 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2015, 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 11:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/06/2015, 12:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/06/2015, 12:53

Distribuído por sorteio

11/06/2015, 12:53

Despacho

•27/12/2024, 10:32

Despacho

•27/12/2024, 10:32

Decisão

•20/04/2024, 07:02

Decisão

•10/05/2023, 18:53

Decisão

•10/05/2023, 18:53

Despacho

•16/04/2020, 22:36