—

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,96

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de certidão

Juntada de decisão de corte superior

Processo Reativado

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(58)