Procedimento Comum Cível 0800272-85.2019.8.18.0076 - TJPI

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 21:27

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA BARBOSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de GLENYS GOUVEIA BORBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 18:01

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA e outros (3) REU: ONESINA ALVES DA COSTA OLIVEIRA e outros DECISÃO Considerando a petição de ID nº 75518718, decido. Nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação, nos casos de citação ocorrida em procedimento comum com audiência de conciliação ou mediação designada, somente se inicia a partir da data da audiência — se não houver autocomposição — ou da última audiência designada, em caso de mais de uma: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; No caso dos autos, foi efetivamente designada audiência de conciliação, conforme despacho de ID nº 5167075, designada para o dia 29/07/2019. Contudo, não consta nos autos a respectiva ata da audiência, tampouco certificação da sua realização, nem mesmo notícia de eventual redesignação ou cancelamento. Além disso, a certidão de ID nº 73921579 confirma que os advogados dos requeridos não foram regularmente intimados de atos processuais desde a juntada de suas procurações, o que reforça a necessidade de resguardar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Portanto, considerando a ausência de comprovação da realização da audiência de conciliação, não se operou o termo inicial do prazo de contestação, razão pela qual deve ser restituído integralmente ao requerido o prazo legal para apresentação da peça defensiva. Consequentemente, a decisão de saneamento de ID nº 59363613, que pressupõe a regularidade da fase postulatória, deve ser tornada sem efeito, pois foi proferida com prejuízo à parte requerida, cuja defesa sequer foi oportunizada de forma válida. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800272-85.2019.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural, Benfeitorias] Diante do exposto, com fundamento no art. 335, I, do CPC, e nos princípios do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido de ID nº 75518718 e: 1) CHAMO O FEITO À ORDEM, para reconhecer a nulidade da fase postulatória por ausência de fluência válida do prazo de contestação; 2) TORNO SEM EFEITO a decisão de saneamento de ID nº 59363613; 3) RESTITUO ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, a contar da intimação da presente decisão, nos termos do art. 335, I, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 21:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 21:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA e outros (3) REU: ONESINA ALVES DA COSTA OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800272-85.2019.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural, Benfeitorias] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO CONDENATÓRIA EM INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação arguindo a incompetência deste Juízo. Em réplica, a parte autora rebateu os argumentos e ratificou o pleito autoral. Declarada a incompetência deste Juízo em decisão de ID nº 6339443. Suscitado o conflito de competência em decisão de ID nº 17965869. Decisão determinando o processamento do presente feito neste Juízo no ID nº 49195376. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Sem preliminares. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) existência de benfeitorias realizadas no imóvel em discussão; b) prazo de renovação contratual de arrendamento do imóvel em discussão; c) notificação para distrato contratual; d) comprovação de pagamento do arrendamento firmado. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem as provas que entendem necessárias para a resolução da lide, especificando as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, e, caso entendam pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. À secretaria para que cadastre e habilite o espólio do requerido e seu respectivo patrono. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de ONESINA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025

01/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025

01/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA e outros (3) REU: ONESINA ALVES DA COSTA OLIVEIRA e outros DECISÃO Analisando a petição de ID nº 66523038, decido. Observa-se que a parte autora pretende a modificação da decisão proferida no ID nº 59363613 e não esclarecimentos sobre a mesma como rege o art. 357, §1º do CPC. Ademais, em que pesem os argumentos do nobre causídico de que não houve impugnação das alegações iniciais, tais fatos serão devidamente analisados e decididos quando da sentença. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800272-85.2019.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural, Benfeitorias] indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte. Intimem-se as partes desta decisão. Após o prazo recursal, em não havendo interposição de recurso, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, voltando-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA e outros (3) REU: ONESINA ALVES DA COSTA OLIVEIRA e outros DECISÃO Analisando a petição de ID nº 66523038, decido. Observa-se que a parte autora pretende a modificação da decisão proferida no ID nº 59363613 e não esclarecimentos sobre a mesma como rege o art. 357, §1º do CPC. Ademais, em que pesem os argumentos do nobre causídico de que não houve impugnação das alegações iniciais, tais fatos serão devidamente analisados e decididos quando da sentença. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800272-85.2019.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural, Benfeitorias] indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte. Intimem-se as partes desta decisão. Após o prazo recursal, em não havendo interposição de recurso, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, voltando-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

31/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:44

Declarada incompetência

27/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:23

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 00:21

Suscitado Conflito de Competência

09/07/2021, 00:21

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/06/2020, 16:29

Declarada incompetência

04/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:08

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:56

Juntada de certidão

02/10/2019, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2019, 13:54

Juntada de certidão

01/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 07:16

Declarada incompetência

16/09/2019, 07:16

Conclusos para decisão

14/09/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 18:33

Juntada de certidão

15/08/2019, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2019, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2019, 18:58

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:32

Decorrido prazo de GLENYS GOUVEIA BORBA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:32

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA BARBOSA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:32

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA FILHO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 15:21

Audiência conciliação designada para 29/07/2019 09:30 Vara Única da Comarca de União.

12/06/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:46

Conclusos para decisão

24/04/2019, 23:57

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 23:57