Cumprimento de sentença 0029167-43.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2009

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:55

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Documentos

•12/05/2026, 10:48

Documentos

•12/05/2026, 10:48

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 21:48

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029167-43.2009.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO PIAUI, objetivando obrigação de pagar. Devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o executado manifestou-se pela concordância da quantia a ser paga (ID de número 74424457). É o que interessa relatar. DECIDO. A obrigação de pagar consistiu em indenização por danos morais. Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão também se encontra esvaziada, posto que a parte executada, não apresentou impugnação, concordando com o valor indicado pela parte exequente. Isto posto, entendo por HOMOLOGAR o cálculo apresentado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados, no valor de R$ 1.099,35 (um mil reais, noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) a título de honorários sucumbência. Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa sem arquivamento e EXPEÇA-SE o ofícios requisitório para pagamento do RPV. Após o pagamento, determino o arquivamento do feito. CUMPRA-SE. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. TERESINA, 29 de março de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029167-43.2009.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:23

Outras Decisões

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 19:58

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. TERESINA, 29 de março de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 1ª Vara dos Feito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029167-43.2009.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

31/03/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 19:03

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:44

Expedição de Informações.

17/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/04/2024, 11:02

Outras Decisões

22/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:38

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de decisão

20/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/02/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO, ESTADO DO PIAUI Advogado(s): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349), MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5409) Réu: Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0029167-43.2009.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

07/01/2022, 00:00

Distribuído por dependência

17/12/2021, 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/10/2021, 12:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/03/2021, 08:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-10.

12/11/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-11

11/11/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/11/2020, 14:58

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2020, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 17:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/03/2017, 11:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/04/2015, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

15/12/2014, 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2014, 09:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/10/2014, 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/09/2014, 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/07/2014, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/05/2014, 07:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/05/2014, 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/05/2014, 13:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

01/12/2011, 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/09/2011, 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/08/2011, 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/08/2011, 13:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/08/2011, 09:51

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

23/05/2011, 10:53

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

10/09/2010, 07:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/08/2010, 12:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

29/04/2010, 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/04/2010, 07:43

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

27/04/2010, 07:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/04/2010, 08:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/03/2010, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/03/2010, 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/03/2010, 06:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/01/2010, 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2009, 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/08/2009, 11:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

03/08/2009, 10:25

Documentos

•12/05/2026, 10:48

Documentos

•12/05/2026, 10:48

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 21:48

Decisão

•01/10/2025, 14:23

Decisão

•22/04/2024, 09:12

Documentos

•20/03/2024, 15:01

Decisão

•08/09/2023, 11:36

Decisão

•04/05/2023, 08:50

Todos os documentos(17)

Documentos

•12/05/2026, 10:48

Documentos

•12/05/2026, 10:48

Documentos

•12/05/2026, 10:48

Documentos

•12/05/2026, 10:48

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Documentos

•12/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 21:48

Decisão

•01/10/2025, 14:23

Decisão

•22/04/2024, 09:12

Documentos

•20/03/2024, 15:01

Decisão

•08/09/2023, 11:36

Decisão

•04/05/2023, 08:50

Despacho

•03/11/2022, 11:32

Decisão

•08/02/2022, 15:20